O município de Marechal Deodoro, em breve, terá novas linhas de táxi que fazem o transporte de passageiros no município. Isso será possível após o prefeito Cláudio Filho Cacau entregar o Projeto de Lei nº 22/2018 ao presidente da Câmara Municipal, vereador André Luiz, durante audiência pública sobre mobilidade urbana, realizada nesta quarta-feira (21).
O Projeto de Lei institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do município de Marechal Deodoro, que consiste em transporte individual remunerado de passageiros, ou seja, cria novas vagas de permissão para o serviço de táxis que transporta passageiro já existentes no município.
No projeto de lei, o município estabelece o número de quarenta novas permissões imediatas, podendo após um ano, caso seja constatado a necessidade, aumentar até mais trinta permissões.
Das quarenta vagas, o projeto estipula dez para atender a Massagueira, dez para atender a Barra Nova e Santa e vinte para ampliar as vagas que atendem o Centro Histórico e Praia do Francês.
Ainda de acordo com o projeto de lei, para ser um permissionário, é preciso ter mais de 21 anos, ser habilitado, apresentar comprovante de residência, apresentar certidão negativa de registro criminal no âmbito municipal, estadual e federal. Os veículos devem pertencer ao titular da permissão e está com documentação rigorosamente em dia, possuir padronização estabelecida pela SMTT, ter capacidade máxima para sete pessoas, entre outros. Os veículos deverão ser brancos e os que já atuam como transportadores terão um prazo de três anos para fazer a troca do carro para branco.
O projeto de Lei ainda trata sobre quem não poderá da seleção, sobre infrações e penalidades, multas e da transferência das permissões. A permissão só poderá ser transferida em caso de cessão a terceiro, em caso de invalidez permanente do titular da permissão ou em caso de falecimento do titular da permissão.
Após apresentar o projeto de lei, o prefeito Cacau destacou a importância da regularização dos veículos para os trabalhadores e falou sobre a importante parceria com a Câmara Municipal.
“A parceria da Câmara tem sido muito importante para o município e este projeto vem para beneficiar aquelas pessoas que há anos pleiteiam novas vagas e vem sofrendo por não ter essa permissão e seus carros regularizados. A lei vai beneficiar também os canais, onde a população sobre com a falta de transporte e onde muitos pais de família já atuam e agora poderão ser regularizados. A Prefeitura tem avançado e vem trabalhando para valorizar as pessoas da cidade e com este projeto não será diferente. Se os vereadores conseguirem agilizar a tramitação deste projeto, podemos entrar no ano novo entregando estas novas permissões”, disse o prefeito.
O projeto de lei agradou os representantes das categorias presentes na audiência pública, principalmente os representantes das associações que representam os taxistas conhecidos como piratas.
O representante dos taxistas não regularizados do município, Abraão de Souza, ressaltou a atitude do prefeito em dialogar com a categoria e agradeceu pela iniciativa do projeto de lei.
“Tenho certeza que o prefeito tem muita vontade de fazer. Veio a esta Casa dialogar com a categoria e falar deste projeto que vai dar melhoria de vida aqueles que forem contemplados. Quem mais vai ganhar com este projeto é a população. Trabalhamos clandestino, mas nosso grupo sempre respeitou a área dos taxistas. Hoje é um momento muito importante e só temos a agradecer”, disse ele.
Após a audiência, o projeto de lei foi protocolado e segue para tramitação na Câmara Municipal.
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