O presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu anular decisão do
plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da
Casa e determinou que a votação seja secreta.
“Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem
submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a
respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora.
Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República
José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os
trabalhos na sessão marcada para amanhã (sábado)”, diz a decisão.
Segundo Toffoli, é preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que determina votação secreta.
Aliados
do senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram à 0h deste sábado (2) com
pedido no STF para reverter a votação desta sexta-feira (1º) em que, por
50 votos a 2, decidiu-se que a eleição para presidente do Senado se
daria por voto aberto. O pedido é assinado pelo Solidariedade e pelo
MDB.
Segundo Toffoli, o plenário do Senado “operou verdadeira
metamorfose casuística” no próprio regimento. “Ainda que tenha ocorrido
por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda
deliberação nominal da unanimidade do plenário, o que não ocorreu
naquela reunião meramente preparatória”, diz trecho de sua decisão.
Em
janeiro, Toffoli já havia revertido entendimento anterior, do ministro
Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.
Os
aliados de Renan fizeram três pedidos: 1) que o Supremo garantisse o
voto secreto, previsto no regimento da Casa; 2) que fosse anulado o
processo de votação submetida ao plenário pelo senador
Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto; e 3)
que fosse reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem
presidir as reuniões preparatórias, “por absoluta incompatibilidade, sob
pena de ser declarado o seu impedimento”. O terceiro pedido
mirava Alcolumbre.
O pano de fundo da confusão foi a
disputa entre dois grupos pela cadeira: o de Renan, alvo da Lava Jato e
presidente do Senado por quatro mandatos, e o do ministro da Casa Civil
de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar no cargo o
até então inexpressivo Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão nesta sexta.
Para Toffoli,
o fato de Alcolumbre presidir a sessão que alterou o regimento e ser
candidato “além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50,
parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses,
está malferindo os princípios republicanos, da igualdade, da
impessoalidade e moralidade”.
“Penso que a submissão pelo
presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da
eleição da mesa diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que
proferi nesta suspensão de segurança”, ressaltou o presidente do STF, em
referência à decisão dele de janeiro a favor do voto secreto.
“Desse
modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da
votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4o), o regimento
interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado.
Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio
constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos
dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de
votação”, destacou o ministro do Supremo.
Sabidamente candidato, Alcolumbre não
assumiu oficialmente essa condição e comandou manobras para tentar
enterrar a candidatura de Renan.
Apesar de o regimento do Senado
estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para
mudar essa previsão, ele exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz
Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta
de votação aberta -aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.
Hábil
negociador de bastidores, Renan tem maior chance em votação secreta, já
que muitos de seus apoiadores não querem se ver ligados a um senador
alvo da Lava Jato e que, para muitos, representa a “velha política”.
Ficou
acordado que o senador José Maranhão (MDB-PB), o mais velho da Casa e
aliado de Renan, deverá conduzir a sessão. Os anti-Renan tentarão manter
a decisão de voto aberto.
Maranhão
afirmou não concordar com a decisão de Alcolumbre de colocar em votação
a possibilidade de voto aberto. “Ele [Alcolumbre] não poderia resolver
uma questão dessa natureza, fundamental, numa questão de ordem
[questionamentos sobre ritos da sessão]
. Você não pode reformar o
regimento numa questão de ordem”, disse.
Alcolumbre afirmou, após o adiamento da sessão, que a população tem que se insurgir contra aqueles que não apoiarem a votação aberta.
Com informações da Folhapress.
