Em uma entrevista ao blog da jornalista Vanessa Alencar, o deputado
estadual Francisco Tenório (PMN) relembrou de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) de sua autoria, quando este era deputado federal,
em 2009. A PEC de Tenório visa unificar o Congresso Nacional em uma
única Casa, extinguindo o Senado e a Câmara.
A
proposta tem seu lado interessante, sobretudo se levarmos em conta que
temos 513 deputados federais e 81 senadores com suas benesses que se
acumulam. Na ponta do lápis, ainda mais quando levamos em conta a
qualidade dos senhores parlamentares, a relação de custo-benefício acaba
sendo um prejuízo para o país. Então, podemos chegar a redução do
número de representantes.
Todavia, duvido que uma redução e uma unificação seja por si
só um motivo para passarmos menos vergonha diante dos acontecimentos
repudiáveis que são presenciados nas Casas. O Brasil precisa de uma
reforma política mais profunda, com foco na crise de representatividade,
e não apenas de reformas eleitoreiras, como as que são feitas. Achar
solução não é fácil. Logo, não basta apenas uma PEC.
Bobos
da corte continuarão se elegendo, ainda mais quando a decadência moral e
intelectual também deseduca o processo político. Um Congresso
unicameral – por exemplo – não é sinônimo de acabar com episódios
lamentáveis como o da eleição para presidente do Senado, já que este se
deu apenas com 81 eleitores.
Trata-se de um problema mais profundo, deputado Francisco
Tenório. Quem é dos bastidores sabe que temos na República um estamento
burocrático onde o poder emanda do povo, mas contra ele é exercido, em
função do que entra em campo para garantir a tal governabilidade. Tudo
vira uma correlação de forças com negociatas por cargos e espaços em
nome de apoios.
Nos estados da federação temos o parlamento unicamareal e
basta observar a qualidade destes. Nossa Assembleia Legislativa, da qual
o parlamentar faz parte, é um belo exemplo de escândalos que se sucedem
e de parlamentares que não possuem os mínimos atributos necessários
para ocupar uma tribuna em nome de seus representados.
Há até os que entram mudo e saem calados, há os que se
movimentam conforme intenções inconfessáveis, e há sempre uma menor
parte atuante que deixa claramente expostas suas linhas de atuação e
bandeiras.
Por si só, estas casas legislativas já são laboratórios que mostram que o parlamento unicameral não é solução por si.
Precisamos repensar as estruturas partidárias para combater as
legendas de aluguel; adotar um sistema que acabe com a figura do
“puxador de votos”, que termina levando aos parlamentos quem quase não
tem representatvidade alguma, mas se apoia naqueles que são sucesso
eleitoral; precisamos das candidaturas alvulsas e sem partido; e, dentre
tantas outras coisas, o eleitor também entender o seu papel e as suas
culpas quando reconduz ao mandato quem se envolveu em tantos
escândalos.
Ou seja: é um conjunto de fatores sobre os quais podemos avançar, mas não há solução mágica.
Todavia, Tenório aproveita a entrevista para falar que tudo o
que houve na eleição do Senado é “nulo”. Espero que Tenório não diga
isso por conta de uma preferência pelo senador Renan Calheiros (MDB).
Afinal, houve sim fatos graves na eleição do Senado. Um candidato
presidir a sessão é um deles, como tentou fazer o Davi Alcolumbre
(Democratas) e como já fez Renan no passado.
Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se meteu na história e
determinou o sigilo do voto. Ora, a partir desse momento, quem presidiu a
sessão foi o senador José Maranhão (MDB), que conduziu o processo muito
mal e chegou a rasgar votos fraudulentos que poderiam ser prova de um
crime. Isto também é questionável e deveria ser apurado. Porém, essa
eleição foi anulada e se fez outra.
Na outra, o sigilo do voto estava presente. O sigilo é um direito e não uma obrigação. Logo, todo o parlamentar que assim quisesse poderia revelá-lo. Houve pressão para que se fizesse isso? Houve. É do jogo. E aí, Renan Calheiros desistiu de concorrer quando viu a derrota. Era melhor para ele sair por cima. Foi o que buscou fazer. Entre trancos e barrancos, a Casa fez a sua eleição. Judicializar é colocar mais lenha na fogueira de um poder que precisa ser independente.
Agora, concordo com Tenório: a eleição do Senado virou “um
pleito de grêmio estudantil ou associação de bairro”. E ao concordar, já
peço desculpas aos grêmios estudantis e associações de bairro.
No mais, a proposta de Francisco Tenório pode ser um ponto de
partida para uma discussão mais profunda, mas está longe de ser um ponto
de chegada.
Francisco Tenório ainda esquece que uma das repúblicas mais sólidas do mundo possui o sistema bicameral sem as trapalhadas brasileiras. Por lá, com mais habitantes que o Brasil, há um Congresso divido em duas casas. Há diferenças de modelo que o leitor pode procurar. Mas garante os pesos e contrapesos da democracia. Todavia, reafirmo: não se trata apenas do modelo. Como se diz no popular: o buraco é mais profundo.
CADA MINUTO
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