Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou nesta quarta-feira (27), em turno único, o parecer do deputado Marcelo Beltrão (MDB) que solicita a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica. A votação para saber se o veto será mantido ou derrubado pode ocorrer na sessão desta quinta-feira (28).
O tema gerou o primeiro embate entre o agora nomeado de fato e direito líder do governo na ALE, deputado Sílvio Camelo (PV) e o oposicionista na Casa, deputado Davi Maia (DEM). Usando a tribuna do plenário, o parlamentar do Democratas fez um apelo para que os professores pressionassem os colegas parlamentares para que estes votassem pela derrubada do veto.
“Vamos visitar os deputados. Do jeito que o plenário está hoje nós perderemos e o governador manterá o veto e vocês continuarão perdendo os oito milhões. Por isso peço aos deputados vamos se unir e trabalhar para derrubar o veto. Precisamos de 14 e ainda não temos. Sei que muitos deputados têm dito e trabalhado e nos ajudado. Esse projeto não é da ALE, não é do Davi Maia, é um projeto que fere os direitos dos professores e está ferindo a vários anos, ilegalmente como já disse a Justiça”.
Em aparte, Silvio Camelo disse que tem prestado atenção nos discursos de Davi Maia e tem notado uma vontade apenas de criticar a todo custo o governo do estado. O líder do governo disse ainda que desta forma o colega estaria sendo oposição por oposição.
“Isso é ruim deputado porque você deixa de ser uma oposição consciente e passa a fazer uma oposição de toda a forma. O governador foi o primeiro a mandar esse projeto para cá para contemplar os professores quando ele não precisava mandar porque a Casa estava em recesso. Não é interesse do governo prejudicar os professores”.
O líder do governo ainda criticou a maneira que segundo ele, Davi Maia estaria agindo, colocando os professores contra os deputados.
“Vossa excelência fica jogando os professores em cima dos gabinetes de todos os deputados. O deputado num acha como os deputados aqui sabem como votar? É uma coisa até indelicada porque vossa excelência diz que não tem os votos suficientes, mas não sabe disso. Os votos não foram apurados ainda. Agora, não podemos ser oposição por ser oposição. Peço que o senhor amenize um pouco essa vontade de ser oposição”.
Para Davi Maia, falta mobilização para articular com a base governista
Os deputados Cabo Bebeto (PSL) e Jó Pereira (MDB) também apartearam o discurso de Davi Maia (DEM) e se mostraram a favor da derrubada do veto do governador Renan Filho.
“Não sou oposição, nem governo. Tenho que destacar que o governo já fez muito, mas tenho independência para criticar e elogiar. Não era para descontar o dinheiro dos professores e pronto. Tem que devolver”, disse o deputado do PSL.
Jó Pereira (MDB) lembrou que os professores foram ao Judiciário, mais de uma vez, para garantir a isenção do desconto para o Alagoas Previdência.
Davi Maia justificou que os professores serão importantes para que os deputados derrubem o veto (Foto: Ascom/ALE)
Ao fim da sessão, os deputados Davi Maia e Silvio Camelo conversaram com a reportagem da Tribuna Independente. O deputado do Democratas destacou o relatório apresentado pelo deputado Marcelo Beltrão e que foi aprovado no plenário e citou que o governo por diversas vezes manobrou para que o veto não fosse apreciado.
“Na terça-feira [26] foi um caso atípico. O governo esvaziou e depois tentou colocar gente, o que ficou claro que o governo não tem bancada ainda para fazer quorum e manter o veto e neste momento a oposição também não tem quórum para derrubar o veto. A gente precisa de 14 votos e não vai deixar colocar em pauta se não tivermos os 14 votos necessários”.
Davi Maia ressaltou ainda que espera que os deputados se comovam com a situação e que para isso convocou os professores para que eles pressionem os parlamentares.
“Convoquei o sindicato porque se não for na pressão o governo vai conseguir manter o veto. Porque uma hora ou outra ele vai conseguir votar”.
Por outro lado, Sílvio Camelo nega que o governo tenha manobrado pelo esvaziamento do plenário, como foi dito por Davi Maia e disse que a oposição que pediu adiamento do requerimento apresentado por ele que iria colocar em pauta o veto.
“Pelo contrário, o governo quer votar desde o início, quer resolver isso logo. E que hoje a oposição foi quem tirou de pauta. O governador quer resolver. Eu apelo a oposição que deixe votar, quem fez a manobra hoje foi a oposição”. Esta semana, os deputados estaduais seguiram abordando um debate sobre os vetos que estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa e consequentemente paralisando os trabalhos.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
