Em ação conjunta impetrada hoje – Tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública –, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual pedem que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6.709.440.000,00 da Braskem S/A.
Estes recursos deverão ser utilizados, no futuro – é a expectativa -, na indenização dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bairros apontados no Decreto de Estado Calamidade Pública da prefeitura de Maceió como áreas de riscos.
As duas instituições vêm atuando no caso desde março do ano passado, quando se registrou um abalo sísmico que apavorou os moradores – principalmente – do Pinheiro.
Na Ação, MPE e Defensoria afirmam que, “malgrado a complexidade do tema, há diversas evidências, as quais, cotejadas, apontam de forma robusta, para um nexo de causalidade entre o fenômeno ocorrido nos bairros atingidos e a atividade de mineração da BRASKEM.”
E apontam nada menos do que oito dessas evidências:
– Relatório preliminar do Departamento Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
– Linhas de investigação da CPRM, descritas no Relatório de Acompanhamento 03/2019.
– Termo de audiência do professor Abel Galindo Civil (pós-graduado em Geotecnia).
– Termo de audiência do professor José Geraldo Marques (ecólogo) no MPE.
– Entrevista do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o bairro do Pinheiro.
– Manifestação pública do governador Renan Filho, em janeiro deste ano.
– Entrevista do senador da República Rodrigo Cunha no Doze e Dez Notícias da Pajuçara FM.
– Manifestação do representante da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca, na audiência realizada no Senado.
No texto, MPE e Defensoria lembram que o controle acionário da Braskem, pertencente à Odebrecht, está sendo negociado desde o ano passado com o grupo holandês Lyondelbasell – por valores estimados em nove bilhões de dólares – “com as tratativas da venda começando em 2018, coincidentemente o ano em ocorreu o sismo de Maceió.”
Liminar
No pedido de liminar, as duas instituições solicitam que o bloqueio seja feito de imediato, em a oitiva da empresa – que deve ocorrer na sequência.
Assinam a peça o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça; o Defensor Público-Geral, Ricardo Melro; Os promotores José Antônio Malta, Marx Martins, Adriano Jorge, Jorge Dórea e Vicente Porciúncula; e os defensores Públicos Carlos Eduardo Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.
Blog do ricardo mota
