O juiz da Comarca de Arapiraca, Giovanni Alfredo Jatubá, está intimando o prefeito Rogério Teófilo (PSDB), para responder a uma Ação Popular que pede o afastamento do gestor do cargo público, por supostos atos de improbidade administrativa.
O despacho do magistrado foi protocolado na segunda-feira (15), em resposta ao processo ajuizado pelo coordenador regional do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), Edney Vieira dos Santos.
Na ação, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa denuncia a contratação de um escritório de advocacia para fazer auditoria em gestões anteriores sem fins administrativos, mas de caráter político e que a empresa contratada não recebeu o pagamento total pelos serviços.
Além disso, no documento, o prefeito Rogério Teófilo não teria cumpriu as exigências da Lei nº 8.666/93, que regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa também relatou ao magistrado o questionando acerca do pagamento da empresa privada com recursos públicos e a validade da contratação de uma auditoria externa, uma vez que o município (prefeitura) possui funcionários que atuam no controle interno.
O documento também elenca outras supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Rogério Teófilo e foi assinado pelo advogado Cláudio Antônio de Bastos, que pede, em caráter liminar, o afastamento de Teófilo do cargo de chefe do Executivo Municipal de Arapiraca.
Procurado pela reportagem do portal Tribuna Hoje, o juiz Giovanni Jatubá confirmou a citação do prefeito Rogério Teófilo no processo, revelando que deu um prazo para que o réu apresente sua defesa num prazo de 90 dias.
Fonte: Tribuna Hoje / Davi Salsa
