Na sessão desta quinta-feira, 16, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que permite a venda e consumo de bebida alcoólica em eventos desportivos no Estado de Alagoas. Foram 12 votos a favor e seis contra. O projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.
Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Cabe ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.
Após a votação, o deputado Davi Maia (DEM), que foi o relator da matéria, comemorou a aprovação e pediu para o governador sancionar o projeto o mais rápido possível. O autor do projeto, deputado Bruno Toledo, agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e destacou que o maior vencedor é o cidadão que terá o seu direito de escolha preservado.
MPE é contra
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) reforçou, na semana passada, seu posicionamento contrário ao comércio de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
Os promotores de justiça Sandra Malta e Max Martins destacam que a Constituição Federal de 1988 atribui à União a competência legislativa para tratar sobre consumo e desporto, cabendo aos estados e ao Distrito Federal, tão somente, suplementar a norma geral federal, de acordo com as peculiaridades regionais, não podendo ultrapassar os limites nela estabelecidos.
E ASSIM
