De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), esse não é o primeiro documento encaminhado ao governador com esse objetivo. No último dia 21, um ofício, com esse mesmo teor, foi encaminhado a Renan Filho e também aos secretários da Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, além do Detran e da Defesa Civil Estadual. Até o momento, nenhuma resposta foi recebida pela gestão municipal.
Estado pretende abrir o diálogo
Participando de um evento nesta sexta-feira (31), o governador em exercício, Luciano Barbosa, destacou que assumiu hoje o Executivo estadual e que não estava sabendo do ofício, mas destacou que o estado pretende conversar com o município para resolver a situação.
“O estado tem ajudado através dos estudos que estão sendo feitos pelo IMA e pela Defesa Civil, que tem feito laudos, que tem atestado as residências para poder orientar as pessoas no período de evacuação. Os passos que o estado tem dado tem sido em sintonia com a avaliação dos técnicos. Nada além disso. Isso é um assunto muito importante e cabe juntar todas as instituições que possam ajudar nesse processo, porque o mais importante é a segurança da comunidade, para que a gente possa abordar o problema tecnicamente e responsabilizar quem de direito”, afirmou Luciano Barbosa.
Incapacidade
No documento, protocolado nessa quinta-feira (30), Rui Palmeira ressalta que há riscos de desabamentos que implicam, por sua vez, em “riscos diretos à integridade da população”. Ele também fala da incapacidade do município em ofertar soluções para a população.
“A incapacidade e a gravidade da situação e seus desdobramentos econômicos e sociais evidenciam, no entanto, a incapacidade técnica, financeira e de pessoal desta municipalidade. De fato, a administração municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local”, diz um trecho do ofício, que pede a intervenção do Estado para tentar agilizar a liberação dos aluguéis sociais para as mais de 2 mil famílias que vivem nas áreas de risco e não têm condições de deixar suas casas.
O documento também coloca que a situação se enquadra na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que enseja a intervenção do Estado. Entre as medidas a serem realizadas de forma emergencial, estão a necessidade de novos aluguéis emergenciais para moradores do Mutange, com a necessidade de promover imediatamente a evacuação da população que reside em região de encosta; a demolição de alguns imóveis após a evacuação e suporte para cadastramento/levantamento da população.
“Ante a situação calamitosa já conhecida e repisada pelo presente expediente, esta Municipalidade ratifica a extrema e urgente necessidade de que o Estado de Alagoas, por meio de seus órgãos, atue de forma eficaz e permanente, buscando a minimização ou a resolução dos problemas enfrentados, em face da impossibilidade operacional e financeira do município”, conclui o ofício.
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