A Câmara Municipal de Maceió ficou devendo transparência aos seus representados – o povo maceioense – na discussão que resultou no aumento do número de vereadores para o ano de 2021. Atualmente, são 21. Mas, com a alteração na Lei Orgânica, a quantidade de cadeiras na Casa de Mário Guimarães passará a ser de 25 após as próximas eleições municipais.
Como já disse em outro texto, repito: 1) não há nada de ilegal no projeto, pois se enquadra ao dispositivo constitucional; 2) também não há aumento de gastos em relação ao duodécimo, pois a Câmara terá que manter o percentual em relação à receita estimada pelo Executivo. Mas isso resolver a questão? Não!
Os vereadores são representantes da população. É essência de qualquer parlamento (inclusive dos legislativos municipais) – e os bravos edis deveriam entender isso! – se tornar uma caixa de ressonância da população, prestando contas de seus atos da forma mais pública e transparente possível.
Nessa discussão, a Câmara evitou ao máximo seus representados. Digo e provo. Quanto aprovou o projeto em primeira discussão, a comunicação oficial do Poder Legislativo produziu um “release” sobre os acontecimentos daquela sessão e, pasmem, ali não era descrito que os vereadores haviam aprovado a matéria, em que pese relatar os demais acontecimentos da sessão.
A matéria havia sido discutida antes, mas houve pressão popular. Então, os vereadores pisaram no freio e até o Ministério Público entrou em cena. Por essa razão, quando instalada a calmaria, a população só soube que o projeto havia sido votado em primeira discussão por conta da imprensa.
Eu indaguei o presidente do Legislativo municipal, o vereador Kelmann Vieira (PSDB), sobre o assunto. Ele me disse que não havia intenção da Câmara esconder nada e que toda discussão seria pública e que a sociedade seria chamada para a votação final no dia 25 (ontem!).
As únicas convocações que vi foram de movimentos contrários ao aumento do número de vereadores, como o Livres e o Movimento Brasil. Não houve o que Vieira prometeu nos perfis oficiais da Câmara Municipal de Maceió. O Livres soltou uma peça publicitária afirmando que seus membros – pessoas da sociedade civil organizada – foram até proibidos de acompanhar a sessão. Não sei se procede ou não.
Mas o fato é que ocorreu a segunda votação, no dia de ontem, e a Câmara Municipal de Maceió aprovou o aumento do número de vereadores. Mas, nossos edis simplesmente ignoraram – mais uma vez! – nos comunicados oficiais da Casa, o que seria a principal matéria do dia. Trataram da forma mais tímida possível.
No site oficial do parlamento-mirim há um release sobre a sessão ocorrida no dia 25 de junho. Adivinhem, caros leitores? Isso mesmo! O texto traz o relato da sessão, falando de reajuste de servidores, da aprovação de um projeto que garante bico legal para guardas municipais, mas considera a discussão sobre o aumento de vereadores algo digno apenas dos últimos parágrafos. Isso seria informação primordial aos pagadores de salários dos senhores vereadores. Ou seja: todos nós.
A Câmara Municipal de Maceió evitou a discussão pública. Não respondeu aos pontos centrais da questão e deu uma aula de como não tratar os representados que são os responsáveis por pagar as contas da Casa.
Recoloco aqui: a questão não é se teremos mais gastos ou não em 2021. O duodécimo – em termos percentuais – será o mesmo. A questão é: com mais vereadores, serão mais assessores e os servidores terão – como já teve agora de 10% – reajustes. Isso faz com que o parlamento-mirim tenha que projetar o que gasta com folha salarial dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que não estoure limites em função do duodécimo que recebe.
Eu solicitei esse estudo de impacto ao presidente Kelmann Vieira. Não consegui ter acesso a ele. Mas, faço uma indagação simples: se houver queda de arrecadação no município de Maceió, a Câmara está preparada para reenquadrar suas contas em relação ao duodécimo, mantendo a folha salarial, ou obrigará o futuro presidente a cometer improbidade administrativa para assegurar os salários?
As questões não são financeiras, mas orçamentárias. Eu sempre disse isso! Essa discussão deveria ter sido feita de forma pública e bem mais transparente do que o tímido release da Câmara Municipal que foi enviado para a imprensa no dia de ontem, após os mesmos vereadores terem feito questão de ignorar que precisavam informar à população sobre a primeira votação.
Mas, vamos a outro ponto: enquanto caixa de ressonância da sociedade, os senhores vereadores usam de qual régua para saber se a população queria mais edis naquele espaço? Aposto que uma maioria diria não aos vereadores se lhe fosse indagada se Maceió precisa de mais edis ou não? Ouvir a população, debater com ela, isso se chama representatividade. Uma Câmara Municipal que é bastante produtiva em realizar audiências públicas deveria saber disso.
Agora, Inês é morta, como diz o dito popular.
Então, só nos resta festejar, caríssimo contribuinte. Viva!!! Agora teremos mais quatro vereadores que – se Deus assim permitir – não terão a ousadia da mentalidade estatizante de querer sair por aí regulando e fazendo lei sobre tudo, como impor gratuidade em estacionamento privado, fornecer ônibus para funeral, colocar wi-fi grátis em tudo que é canto, ignorar que inexiste almoço grátis para receber os aplausos fáceis do populismo. Você duvida que corremos esse risco? Eu não! Quanto mais político, mais medo!
CADA MINUTO
