riado pelo Congresso em 2017 para “substituir” o fim das doações empresariais, o Fundo Eleitoral poderá ter um considerável acréscimo para financiar campanhas de candidatos a prefeito e vereador em todo o país. O valor de R$ 1,7 bilhões das eleições em 2018 deverá ser acrescido para R$ 3,5 bilhões em 2020. Esse montante terá como origem recursos públicos do orçamento da União.
O deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluiu o acréscimo no Fundo Eleitoral em seu parecer no texto da matéria. Em seu relatório, o parlamentar destaca a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o Fundo Eleitoral em 2020. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais. O valor, de fato, será decidido apenas na votação da Lei de Orçamento Anual (LOA).
Enquanto as eleições municipais estão no campo dos debates, a reportagem da Tribuna repercutiu o assunto junto a alguns partidos em Alagoas que estarão envolvidos no pleito de 2020. Sem empresas para financiar as campanhas, as legendas dependem de recursos públicos para garantir fôlego às candidaturas.
O secretário-geral do MDB em Alagoas, Ricardo Santa Ritta, disse não acreditar que esse acréscimo passe no Congresso. Ele crê que será tema de discussão em Brasília é a questão da redução de partidos nas próximas eleições.
“A tendência é que os partidos conhecidos como os de aluguel desapareçam. Está havendo fusão, inclusive. Tem partido que não vai conseguir se manter. Assim, diminui o quantitativo
desses tantos partidos que tem aí. Ficam menos no cenário nacional que é o que deve acontecer. Obviamente, aquele bolo, a divisão dele, será melhor para cada um dos partidos que permanece”, avalia.
Ricardo destacou ainda o valor destinado para as eleições do ano passado não deu para custear a campanha e que isso teve relação com o número de partidos existentes.
“A pessoa achava que era muito dinheiro, mas não é. O MDB mesmo na eleição passada não teve dinheiro do Fundo Eleitoral, nem para a candidatura de presidente, nem dos governadores. Teve apenas dos senadores e dos deputados federais. Não houve para os estaduais. Esse fundo especial eleitoral é que eles podem ver uma forma de melhorá-lo, mas também será dessa forma com a história de quantitativo menor de partidos”, avalia o dirigente do MDB em contato com a reportagem da Tribuna sobre as perspectivas de verba para as legendas.
“Sistema atual encarece campanhas políticas”
Para o presidente do DEM em Maceió, deputado estadual Davi Maia, o sistema eleitoral encarece a forma que os políticos fazem as campanhas. O parlamentar acredita que antes de discutir o Fundo Eleitoral, o Congresso deveria analisar a questão de como será o processo das próximas eleições. Maia é favorável ao sistema distrital misto.
“Você tem uma campanha proporcional que no final torna-se majoritária. Se pegarmos o resultado da Assembleia [Legislativa], veremos que dos 27 mais votados dentro do estado, se elegeram 26, o que seria quase um distritão. Então, é uma maneira que não respeita a proporcionalidade, não respeita as decisões locais, e que encarece. Defendo o sistema distrital misto. Acho que só assim que a gente poderia baratear os custos de campanha. Sobre a questão do Fundo Eleitoral, foi uma maneira que buscaram para sair do financiamento privado”, explicou o parlamentar.
NÃO É PRIORIDADE
O presidente do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa disse que essa discussão acerca do Fundo Eleitoral para 2020 não é prioridade do partido, mas ressaltou que a legenda compreende que o investimento privado em campanhas eleitorais é pernicioso, como se provou na prática e, portanto seria bem vinda uma experiência com um fundo exclusivamente público de campanha.
“Tivemos essa experiência em 2018. Creio que se tiver que adequar são poucas coisas, mas serviu para que o processo eleitoral não fosse tão maculado pela intervenção direta do capital privado. Sinceramente, o tamanho desse fundo, do valor, se somos contra ou favor, não é uma discussão que seja uma prioridade para o PT agora. Nós estamos preocupados em cessar esse processo de ameaça à nossa democracia, no qual a segurança jurídica vale para um e não vale para outros”.
Campanhas com menor custo são defendidas
À Tribuna, o presidente do PDT em Maceió, ex-deputado Judson Cabral, cotado para disputar a prefeitura da capital em 2020, disse desconhecer a proposta em detalhes e que ainda não houve discussão partidária local sobre o tema. No entanto, ele afirma que não concorda com aumento no valor do Fundo Eleitoral para R$ 3,5 bilhões no próximo ano, considerando que apesar de defender o financiamento público no processo eleitoral, e na organização partidária, dentro de critérios bem definidos, não vê como solução o aumento dos valores.
Judson Cabral é contra o aumento para o fundo partidário; Rodrigo Cunha espera desdobramentos no Congresso (Fotos: Sandro Lima)
“Sou contra, considerando, que a partir de 2020, sem as coligações proporcionais, os partidos estarão obrigatoriamente mais organizados e poderão racionar os gastos com campanhas eleitorais, apostando em quadros políticos mais preparados e mais éticos”, destaca Judson Cabral.
O presidente do PSDB em Alagoas, senador Rodrigo Cunha disse que o partido ainda não se debruçou sobre a possibilidade de aumento, já que, até o momento, consta apenas do relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) à Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O texto ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário, portanto ainda é prematuro uma manifestação sobre uma proposta que pode ser alterada”.
Rodrigo Cunha destacou que em relação à última campanha, que foi para deputados, senadores, governadores e presidente da República, a eleição do ano que vem será muito mais ampla, numericamente.
“Todos os mais de cinco mil municípios do país terão de eleger os seus prefeitos e vereadores. No entanto, desde que o Supremo Tribunal Federal [STF] vetou a doação empresarial para os políticos, as campanhas passaram a ser custeadas quase que exclusivamente por recursos públicos. Sou defensor de campanhas de baixo custo. E hoje já há um teto máximo permitido para gastos eleitorais. Isso deve ser fiscalizado para evitar caixa 2, que além de ser uma conduta reprovável, ainda torna a disputa desleal”.
A reportagem da Tribuna tentou contato ainda com representantes do PP e PSL. Presidente do PP no estado, o ex-senador Benedito de Lira foi procurado pela reportagem, mas todas as chamadas telefônicas foram para caixa de mensagem.
Já o presidente do PSL, Flávio Moreno, visualizou as mensagens no WhatsApp, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Justiça Eleitoral se prepara para organização do pleito
Apesar de o debate estar no âmbito do Legislativo, a reportagem da Tribuna consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o financiamento público de campanha e qual seria a atuação do órgão neste período que antecede as eleições municipais, além de questionar como a Corte Eleitoral lida com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.
No exercício da presidência, o desembargador Otávio Leão Praxedes explicou que neste período que antecede as eleições municipais, a administração do Tribunal se volta para a preparação do pleito, especialmente para os processos licitatórios que fazem com que tudo ocorra dentro da normalidade.
“Também são feitas as reuniões da Comissão de Eleição, no qual se define toda a organização, orçamento, logística e planejamento do pleito. Em paralelo, setores como a Escola Judiciária Eleitoral [EJE] e a Assessoria de Comunicação Social desenvolvem atividades e campanhas focadas em esclarecer e orientar a população, lançando um olhar todo especial para os futuros eleitores, eleitores idosos, com necessidades especiais e mulheres. É também o momento onde concluímos os julgamentos das prestações de contas do pleito anterior que, algumas vezes, possuem desdobramentos que fazem a tramitação ser um pouco mais lenta”.
O desembargador ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral não lida com recursos públicos para o financiamento de campanhas.
“O que fazemos é a análise das contas dos candidatos, partidos e diretórios que receberam esses financiamentos. Os recursos do fundo partidário são repassados diretamente aos partidos, que, por sua vez, repassam aos candidatos quando chega o ano eleitoral”.
Enquanto o período eleitoral para o pleito municipal não chega, o Tribunal Regional Eleitoral vem se debruçando em outros temas, a exemplo das análises processuais de prestação de contas dos candidatos que concorreram aos cargos de deputado estadual, federal e senador nas eleições do ano passado.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
