O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) vai instaurar, nesta quinta-feira (8), procedimento de controle de ato administrativo para apurar se existe legalidade na aposentadoria por invalidez do soldado Eduardo Uiliams da Silva Justo, decidida pelo Comando da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). O militar foi preso, em janeiro de 2018, suspeito de roubar um celular no Benedito Bentes.
A investigação das circunstâncias que culminaram na exoneração do policial das fileiras da corporação e a consequente aposentadoria dele vai ser determinada pelo presidente em exercício do Conseg, procurador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. A apuração deve durar 30 dias.
À Gazetaweb, o representante do colegiado explicou que, até o fim da tarde de hoje, será feito um sorteio para escolher o relator do procedimento interno. Caberá a este profissional a análise de todos os fatos. “Vamos entender se a legislação policial em vigor prevê a possibilidade de aposentadoria em caso de cometimento de crimes, como o que este militar praticou”.
Márcio Roberto Albuquerque informou que, nesta quinta-feira mesmo, vai expedir um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, pedindo informações do processo e a cópia dele. A partir da verificação no teor da papelada, o relator vai avaliar se há legalidade no ato administrativo do Comando.
Apesar da investigação, o Conseg não tem a prerrogativa para revogar uma medida de gestão. Caso alguma irregularidade seja detectada durante a investigação, o presidente informou que o colegiado pode encaminhar recomendação ao Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário ou ao Governo do Estado, para que o ato seja revisto.
O caso
Eduardo Uiliams da Silva Justo era lotado no Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) e foi preso, no dia 27 de janeiro do ano passado, em trecho da Avenida Cachoeira do Meirim, no Benedito Bentes. Ele foi flagrado tomando um aparelho celular de uma mulher. Segundo a polícia, após praticar o crime, o soldado tentou fugir. No entanto, a vítima, que não teve o nome divulgado, pediu socorro ao marido, que acabou atropelando o suspeito.
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