O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e a Defensoria Pública do Estado firmaram uma parceria, durante esta quinta-feira (15), para viabilizar a implantação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social em Alagoas. Também conhecida como “CNH Social”, o projeto tem o intuito de possibilitar o acesso de pessoas de baixa renda à obtenção da carteira de motorista.
A parceria foi em razão de Mandado de Injunção, impetrado pelo Defensor Público e coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto. Em visita à sede do Detran/AL, o defensor foi recebido pelo diretor-presidente da autarquia, Adrualdo Catão, e pela superintendente operacional de trânsito, Lisiane Rocha.
Na ocasião, os representantes do Detran apresentaram as medidas que já estavam sendo tomadas pelo órgão para implantação do projeto em Alagoas e definiram a atuação conjunta entre o órgão e a Defensoria. “Apresentamos ao defensor que já estávamos tomando as medidas e acordamos que a Defensoria vai participar também da definição dos critérios e dos detalhes do programa CNH Social”, afirmou Catão.
De acordo com Fabrício Souto, a política pública tem o diferencial de ser uma proposta emancipatória e cria condições para que o indivíduo possa trabalhar e conquistar sua autonomia. “A carteira de motorista é um instrumento essencial para diversas atividades econômicas, possibilitando o exercício de diversos ofícios, como motoboy, motorista, representante comercial, office-boy, entregador, despachante, entre outros. Chegou a hora de tirar a Lei da CNH Social do papel”, ressaltou o defensor.
A superintendente operacional de trânsito, Lisiane Rocha, avalia que o diálogo foi muito positivo para o andamento do programa, uma vez que foram discutidas questões como a renúncia de receita e acompanhamento posterior à concessão do benefício. “O Detran e a Defensoria Pública são interessados em entender que o projeto tem um cunho social e precisa atingir o público específico, por isso, vamos atuar em parceria para que esse objetivo seja atingido”, explicou Lisiane.
Agência Alagoas
