O Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal) denunciou que o governo Renan Filho (MDB) está driblando a Lei de Autarquia ao utilizar os recursos arrecadados pelo órgão de trânsito em outras áreas, o que seria um ato ilegal. Um dos desvios da arrecadação do Detran, citado pela entidade, seria para construção dos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp).
Os servidores ameaçam paralisar as atividades durante assembleia nesta terça-feira (20), na sede do Detran, no Tabuleiro do Martins. Eles cobram realização de concurso, autonomia administrativa e equiparação salarial com a Segurança Pública.
Anualmente, a autarquia arrecada mais de R$ 100 milhões referentes a taxas e serviços ofertados à sociedade. Pela lei, todo este dinheiro deve ser revertido em investimentos no próprio órgão. Mas, o diretor de Comunicação do Sinsdal, Roberto Martins, revela que o governador prefere tratar o montante arrecadado como imposto e desviá-lo para outras áreas que julga conveniente.
Enquanto isso, a estrutura do Detran em Alagoas desmorona, conforme relato do sindicato. “Temos, no estado, 12 Ciretrans [Circunscrições Regionais de Trânsito], sendo quatro com sedes próprias e os demais que funcionam em prédios alugados. Os de sede própria precisam urgente de reforma e ampliação. Os outros têm estrutura precária, e entendemos que deveriam ser reformulados. Por isso, ao invés de investir na construção de Cisps com o dinheiro do Detran, o governador poderia deixar o recurso aqui para reformar os Ciretrans”, informa Martins.
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Segundo ele, a pauta de reivindicações dos servidores do Detran é a mesma há quatro anos. Três greves já foram feitas para cobrar realização de concurso público para provimento de, ao menos, 160 vagas, além de autonomia da autarquia e equiparação salarial com a Segurança Pública. Atualmente, o órgão tem cerca de 340 servidores, mas o Sinsdal aponta que só 290 estão ativos. “Além disso, para cada servidor concursado, temos dois funcionários terceirizados”, denuncia. São 18 anos sem concurso, conforme o sindicato.
“O que acontece, nos dias atuais, é que o governo não trata o Detran como uma autarquia e tudo o que se arrecada aqui tem que passar pelo crivo do governador, quando, na verdade, este dinheiro serviria para melhorar os nossos serviços. O governo, hoje, trata o Detran como um órgão da administração indireta”, afirma Roberto Martins.
Ele acrescenta que os servidores do Detran pertencem à Segurança Pública, mas são os que têm os salários mais baixos (R$ 3.300 iniciais) em relação às demais categorias da área. “Tememos que o governo não faça concurso público para privatizar e terceirizar os serviços do órgão, já que não temos mais servidores para alcançar o estado todo. Um parecer do Ministério Público indica que a autarquia não se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, não há impedimento legal para realização do certame nem para equiparação dos salários com a Segurança”.
Nota do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que as tratativas com o Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal) continuam avançando normalmente, com a participação da diretoria da autarquia e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que lidera o processo e já está analisando a viabilidade técnica das demandas da categoria.
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