Em visita a 240 unidades habitacionais no bairro Rio Novo, reservadas para famílias que moram na encosta do Mutange – bairro afetado por rachaduras e área de risco –, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) enfatiza que falta apenas uma autorização do ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para o deslocamento dessas centenas de pessoas sem a necessidade de pagamento.

O prefeito ressalta o papel que órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público Estadual (MPE), o Federal (MPF) e as defensorias públicas, tanto Estadual (DPE) quanto da União (MPU) podem desempenhar para a assinatura da autorização ministerial.

“Queremos que esses órgãos nos auxiliem a cobrar o Ministério do Desenvolvimento Regional. Fazemos isso desde o início do ano, já pedimos, formalmente, três vezes, para que as pessoas venham para cá sem pagar, já que se trata de um caso de calamidade pública”, diz Rui Palmeira.

As unidades são do Minha Casa Minha Vida e para serem adquiridos tem de se pagar prestações, mas por se tratar de área em estado de calamidade pública, a Prefeitura cobra de Brasília a isenção desses pagamentos.

Em breve mais 500 unidades ficarão prontas no bairro do Benedito Bentes e mais 500 no fim deste ano, segundo a Prefeitura de Maceió.

ESTUDOS

O prefeito Rui Palmeira também destaca a cobrança de estudos para identificar se há alternativas de engenharia para solucionar o problema das rachaduras e afundamento nos bairro Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

“Estivemos mais uma vez em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para solicitar estudos que possam dar segurança sobre a possibilidade de retorno das famílias que saíram de suas casas nesses bairros, se há solução de engenharia para os bairros. A CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais] nos passou que já trabalha nisso”, relata. “Emitimos nossa opinião que, enquanto não houver solução para os bairros, não há lógica em a Agência Nacional de Mineração conceder autorização de lavra para novas áreas da Braskem em Maceió – ou em Alagoas – mesmo que seja em locais não habitados”, completa o prefeito de Maceió.

Fonte: Tribuna Hoje