O senador Fernando Collor (Pros) votou favorável ao projeto de lei, de número nº 5.478/19, que trata sobre a cessão onerosa, destinando mais de R$ 390 milhões para o estado de Alagoas. Collor era o único senador da bancada alagoana que estava em plenário durante a votação que ocorreu na noite dessa terça-feira (15), no Senado. Após a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão do pré-sal (petróleo) aos entes federados. Estados e Distrito Federal devem receber 15% – ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados – e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
Durante a tramitação da proposta, Collor recebeu e acolheu as manifestações de integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Para a entidade alagoana, a cessão onerosa é importante para recuperação da atividade econômica “como também para finalização de obras que estão paralisadas ou inacabadas”.
“Os municípios de nosso Estado precisam de investimentos públicos para a geração de emprego e a recuperação da atividade econômica, bem como para a finalização de obras que estão paralisadas/inacabadas. Os valores previstos no projeto serão creditados em uma única parcela e representam recurso extraordinário não previsto, devendo ajudar muito o último ano de mandato dos atuais gestores municipais”, diz um trecho do comunicado da AMA enviado a Collor.
Por Jonathas Maresia | Portal Gazetaweb.com
