Diferente dos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deverá aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 dentro do prazo regimental, até o dia 15 de dezembro. O Parlamento já aprovou o projeto em primeiro turno na semana passada e nesta terça-feira (26) deve realizar a segunda discussão, deixando a matéria apta para ser aprovada em segundo turno e consequentemente em redação final.
A LOA deste ano foi aprovada após 11 dias do fim do prazo regimental no dia 26 de dezembro. Já a peça orçamentária de 2018 só foi aprovada no início de 2019 por conta da falta de entendimento entre o governo e os poderes, que na ocasião cobravam um aumento em seus respectivos duodécimos.
O governador Renan Filho encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 em setembro para a ALE com uma estimativa de receita líquida de pouco mais de R$ 10 bilhões. O projeto é uma estimativa de gasto para os órgãos que compõem o estado de forma direta e indireta para o próximo ano, cabendo ao Governo fazer alterações conforme a necessidade orçamentária.
Líder do Governo na ALE, o deputado estadual Silvio Camelo (PV) credita a celeridade do Poder Legislativo em aprovar o orçamento ao cumprimento dos prazos e pelo fato da Casa entender a importância da aprovação da peça orçamentária para a continuação do desenvolvimento dos projetos do Executivo.
“A Casa tem procurado cumprir os prazos regimentais. A Assembleia produziu muito durante o ano e a votação do orçamento é um reflexo disso, do trabalho que está sendo desenvolvido nas Comissões, muita audiência pública, sessões especiais. O orçamento é um peça primordial para que as obras do estado não parem e a Casa vem tendo essa sensibilidade”.
O deputado Bruno Toledo (PROS) destaca que o fato da ALE aprovar o orçamento de 2020 dentro do prazo regimental se dá por conta que a matéria deu entrada no parlamento em tempo hábil e que todos os trâmites regimentais necessários foram cumpridos.
“Acho que isso é maturidade e sinal de um momento de democracia plena da ALE. As comissões funcionando, as discussões acontecendo de forma muito harmônica, e com isso a tendência é as coisas se resolverem de forma bem mais harmônica, quando ocorre dessa forma”.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
