A Prefeitura de Maceió lançou, nesta terça-feira (21), o Edital de Chamada Pública Nº 001/2020, que autoriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Setor de Alimentação e Nutrição Escolar (Sane) da Rede Municipal de Ensino. A chamada está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM).
A iniciativa integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para promover a melhoria da qualidade da merenda na Rede. A chamada obedece o que estabelece o Artigo 14 da Lei federal 11.947/2009. A legislação determina que a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar represente, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE.
De acordo com o prefeito Rui Palmeira, a medida foi adotada a partir do planejamento participativo, com base na demanda das escolas e oferta dos agricultores. “Nós já realizamos essa aquisição da agricultura familiar desde 2015, sempre com o objetivo de superar os 30% fixados pelo Ministério da Educação (MEC). Neste ano de 2020, a Chamada Pública inclui frango e ovos na lista de alimentos. É um contrato de compra e venda em que todos ganham. Os nossos alunos ganham porque melhoramos a qualidade nutricional da alimentação escolar, a agricultura alagoana ganha porque melhoramos as questões econômicas das famílias e do Estado”, pontuou o prefeito.
Diminuir a distância do produtor para o consumidor é uma referência social, mas também nutricional, ambiental e econômica. Conforme a coordenadora do Sane, Anna Carla Luna, a Chamada Pública dá prioridade aos alimentos agroecológicos ou orgânicos, como forma de garantir os alimentos mais saudáveis e ricos nutricionalmente para a merenda das escolas da Rede Municipal.
Associações e cooperativas que produzem hortifruti, semiperecíveis, polpa de frutas, tubérculos, derivados de leite, ovos, leite de coco e frango, e estejam interessados em participar do processo, devem entregar à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a documentação solicitada na Chamada Pública, em dois envelopes, até as 9h do dia 11 de fevereiro.
Por Redação com Assessoria
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