O acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e Braskem determina que a empresa desembolse mais R$ 40 milhões para reparação de danos nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Os valores terão que ser depositados em juízo. As ações envolvem construção de escolas e amparo aos trabalhadores prejudicados.
Entre outros pontos, a Braskem terá de custear a construção de quatro escolas e uma creche para atender as crianças e adolescentes que foram remanejadas das áreas de risco para outras unidades em Maceió.
Segundo a procuradora do Trabalho, Rosemeire Lobo do montante, R$ 30 milhões serão destinados a construção das unidades escolares. Os R$ 10 milhões restantes serão divididos para o amparo aos trabalhadores da região por meio de cursos, além da ampliação da Defesa Civil de Maceió.
“Serão R$ 5 milhões divididos entre Senac e Senai depositados em juízo. O dinheiro só será liberado depois da definição dos critérios para ingresso nos cursos. O convênio ocorrerá no período de dois anos. Qualificar o trabalhador e não ter emprego não resolve. Foi aí que se pensou em chamar o Sistema S para que eles digam a demanda que existe de cursos, quais os mais procurados, qual o perfil de absorção do mercado. Tem a própria escola do plástico, que se a empresa [Braskem] diz que não vai encerrar as atividades, essas pessoas podem ser absorvidas…“Pensando na educação de base chamamos o Sebrae para participar desse acordo e o Sebrae se obriga como beneficiário a promover um programa de educação financeira nas escolas. Os cinco milhões restantes: R$ 700 mil para custeio do trabalho de educação financeira do Sebrae em escolas. Oficinas empresas de sucesso, combinadas com os cursos. Além de R$ 4,3 milhões para custear o monitoramento das áreas, para a Defesa Civil que serão divididos em quatro lotes”, detalha a procuradora.
A Braskem informou que o Sebrae atuará nas redes públicas de ensino, além da capacitação de empreendedores. “O programa conta com a participação do Sebrae, que irá oferecer programas gratuitos de educação empresarial e financeira durante dois anos. Para estudantes das redes de ensino municipal e estadual, o Sebrae irá disponibilizar 15 turmas por ano do curso “Educação Empreendedora”, que devem contemplar mais de 400 alunos. O órgão irá oferecer ainda 3 oficinas de capacitação para microempreendedores individuais (MEI), e de criação e gestão de microempresa (ME). O Senai e o Senac irão oferecer programas de qualificação, requalificação e capacitação para profissionais das áreas da indústria e do comércio”, disse a empresa.
Demanda
Prefeitura terá que identificar áreas e construir unidades
A construção dos equipamentos públicos ficará sob a responsabilidade da Prefeitura de Maceió para que sejam mantidos os padrões exigidos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o MPT a Braskem também terá que equipar as escolas, deixando-as “prontas para funcionar”.
“Quando se envolve a construção de escolas, tem que chamar o município, porque há um padrão arquitetônico, um modelo de construção que atende a demanda de ensino fundamental, creche, segundo o MEC. E também era necessário fazer o levantamento de onde seriam construídos. A Semed tem três meses para identificar onde há a demanda e onde há criança sem oportunidade de vagas. Com essa identificação, o município vai buscar os terrenos disponíveis. Ela vai informando ao juízo, dos 30 milhões serão liberadas parcelas em depósito judicial a medida que houver necessidade. O dinheiro sai da Braskem e vai para depósito judicial. Estabelecemos o prazo de dois anos para construir as escola e creches porque o dinheiro já está disponível. Caso o município não consiga ou não possa a Braskem assumiria a conclusão das escolas”, disse a procuradora.
Até que as unidades sejam finalizadas, as crianças permanecem realocadas nas unidades de ensino indicadas pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed)
“Segundo as informações da Semed a maioria das crianças estão realocadas, mas elas estão realocadas precariamente. O que está faltando de fato é a realocação das crianças da creche Luiz Calheiros Junior, que segundo as informações da secretaria está sendo reformada cozinha numa das escolas em bebedouro para incluí-las, mas aí eles estão trabalhando administrativamente para resolver. E o acordo é justamente para resolver essa situação precária, porque se não construir escolas vai fica a situação precária em definitivo”, afirmou.
Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel
