O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (4), contra 148 escolas privadas de Maceió para que elas deem descontos de até 35% nas mensalidades em razão da pandemia da Covid-19 (veja a lista das escolas ao final do texto).
A ação levou em consideração a situação em que se encontra a maioria dos pais de alunos que tiveram redução nos rendimentos por causa das medidas de enfrentamento ao coronavírus. Muitos estão com dificuldades em manter o pagamento das mensalidades em dia durante o período em que as aulas estão suspensas.
A ação foi ajuizada pelo promotor Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Nela, o MP-AL requer, em caráter liminar, redução imediata de percentuais diferentes de acordo com o nível escolar dos alunos: 30% nas mensalidades dos ensinos fundamental e médio, a partir do mês de maio de 2020, quando as escolas anteciparão as férias; e de 35% nas mensalidades escolares de ensino Infantil (creche e pré-escola), também em maio.
A medida deve valer até quando as autoridades governamentais e sanitárias liberem o retorno às aulas presenciais. O MP-AL acredita que isso deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviços escolares da rede privada de ensino de Maceió.
As medidas foram motivadas a partir de um abaixo assinado feito por pais de alunos das escolas de Maceió que procuraram o Ministério Público para tentar encontrar uma solução junto das escolas, diante da situação de pandemia.
No começo de abril, uma recomendação foi expedida para ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado que se manifestou informando sobre impossibilidade de se conceder ou aplicar descontos horizontais às mensalidades.
O MP-AL informou que houve tentativas de negociação para evitar a medida judicial, inclusive junto ao Procon-AL, mas sem sucesso. Além de reclamar da demora na negociação, os pais também denunciaram a falta de qualidade no ensino que passou a ser feito de forma online.
Multa e desconto não cumulativo
A ação civil também deixa claro que o padrão de qualidade do ensino previsto em lei deve ser mantido e que as aulas sejam computadas como carga horária letiva devidamente cumprida. A escola que descumprir a ação poderá ser multada no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, para cada contrato.
Ainda segundo a ação, essa redução não deve ser cumulativa com outros eventuais descontos já concedidos pelas escolas, a exemplo do pagamento pontual de mensalidade, convênios, desconto por quantitativo de filhos, dentre outros.
Garantia de matrícula e negativação
Sobre a garantia da continuidade do estudo para o segundo semestre, o Ministério Público solicitou que as escolas sejam obrigadas a garantir as rematrículas dos alunos no semestre subsequente, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de fevereiro, sob pena de serem multadas, por dia, também no valor de R$2 mil.
As instituições de ensino também não podem inscrever pais de alunos em cadastros de proteção de crédito em razão de inadimplências geradas desde fevereiro, sob pena no mesmo valor dos demais descumprimentos. Além disso, as escolas devem disponibilizar documentos escolares solicitados pelos pais de alunos sem condicionar a qualquer pagamento de taxa ou multa ou mesmo suspensão de contrato escolar.
Veja as escolas citadas na ação do MP-AL
Atual Cursos Educação Básica
Casa Escola Montessoriana
Centro de Desenvolvimento Integrado
Centro de Educação Infantil
Centro de Ensino Porto Seguro
Centro Educacional Jorge de Lima
Centro Educacional Santa Terezinha
Colégio 29 de Julho
Colégio Adventista de Maceió
Colégio Agnes
Colégio Alfa
Colégio Anchieta
Colégio Atheneu
Colégio Ativo
Colégio Autêntico
Colégio Batista Moriah
Colégio Brasil
Colégio Carvalho
Colégio Cenecista de Maceió
Colégio Cientista Isaac Newton
Colégio Contato
Colégio Cristo Rei
Colégio Dias Gomes
Colégio Dinâmico
Colégio Diógenes Jucá Bernardes
Colégio Diogo Marcos
Colégio D’Lins
Colégio da Imaculada Conceição
Colégio de Saint Germain
Colégio de São José
Colégio do Sagrado Coração de Maria
Colégio Edson Monteiro
Colégio Elite
Colégio Eraldo Gomes
Colégio Expoente
Colégio Fantástico
Colégio Galileu
Colégio Guimarães
Colégio Integração
Colégio Intensivo
Colégio Interativo
Colégio Irmã Dulce
Colégio Irradiação
Colégio Jambo
Colégio João e Maria
Colégio Jorge Assunção
Colégio Leonardo da Vinci
Colégio Lucena Lima
Colégio Machado de Assis
Colégio Manoel Cândido
Colégio Maria de Fátima
Colégio Maria José Omena
Colégio Maria Montessori
Colégio Marista de Maceió
Colégio Monsenhor Luis Barbosa
Colégio Monte Sinai
Colégio Nossa Senhora Aparecida da Conceição
Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
Colégio Nossa Senhora da Rosa Mística
Colégio Objetivo
Colégio Padrão
Colégio Pastor Antônio Rego Barros
Colégio Paulo Freire
Colégio Pontual
Colégio Positivo
Colégio Potencial
Colégio Rommel Vieira
Colégio Rosalvo
Colégio Rui Barbosa
Colégio Russell
Colégio Santa Amélia
Colégio Santa Cecília
Colégio Santa Madalena Sofia
Colégio Santa Rosa
Colégio Santa Tereza
Colégio Santa Úrsula
Colégio Santana de Lima
Colégio Santíssima
Colégio Santíssima Trindade
Colégio Santíssimo Sacramento
Colégio Santíssimo Senhor
Colégio São Bento
Colégio São Gabriel
Colégio São Jerônimo
Colégio São Jorge
Colégio São Judas Tadeu
Colégio São Lucas
Colégio São Lucas Alagoano
Colégio São Thiago
Colégio Sigma
Colégio Teófilo
Colégio Tubernáculo
Colégio Vila Rica
Colégio Vinícius de Moraes
Colégio Vinícius Feitosa
Colégio Virgínio Augusto
Creche Arco Íris
Creche Escola Arte de Educar
Creche Escola Dente de Leite
Creche Escola Pequenos do Senhor
Espaço Acalanto
Escola Adonnay
Escola Aladim Baby
Escola Anjo Gabriel
Escola Aprender a Crescer
Escola Boa Semente
Escola Cecília Meireles
Escola CPEC, Centro Pedagógico Ensinar e Construir
Escola Criar e Recrear
Escola Cristã João Calvino
Escola Cristo Redentor
Escola de 1º Grau São Mateus
Escola de Educação Básica Jardim da Infância
Escola de Educação Básica Tomaz Areda
Escola de Tempo Integral Dione Villar
Escola Evangélica Batista de Bebedouro
Escola Fundação Bradesco
Escola Jardim de Jesus
Escola Mamãe Coruja
Escola Maria das Dores
Escola Meu Mundo Maior
Escola Milagre da Vida
Escola Monte Carmelo
Escola Monteiro Lobato
Escola Mult Saber
Escola Mundo Encantado
Escola Nossa Senhora do Amparo
Escola Nossa Senhora dos Prazeres
Escola Nova Vida
Escola Oficina da Vida
Escola Padre Pierre Vigne
Escola Paraíso das Águas
Escola O Patinho Feio
Escola Pequenos Brilhantes
Escola Pingo de Gente
Escola Príncipe da Paz e Esperança
Escola Santa Maria
Escola São Geminiano
Escola São Raphael
Escola SEB
Escola Semente Centro de Educação
Escola Virgem dos Pobres
Escola Willames Freire
Espaço de Desenvolvimento Jean Piaget
Essencial Colégio e Cursos
Instituto de Educação Pajuçara
Instituto Pedagógico Santa Bárbara
Sociedade Educacional de Maceió
Recomendação ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
O abaixo assinado ao qual a promotoria se refere, que motivou a ACP, foi elaborado pelos pais de alunos da rede privada em abril, quando a foi expedida uma recomendação ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado sobre o valor das mensalidades.
Fonte: Assessoria TRIBUNA HOJE
↑ (Foto: Sandro Lima)
