Ao menos desde que os governadores brasileiros iniciaram as medidas de isolamento para combater a pandemia de covid-19 no país, manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela (re) implantação do Ato Institucional Nº 5 (AI5) – além da reabertura do comércio – são realizadas Brasil afora. Há, inclusive, na porta da Corte Suprema um acampamento com pessoas armadas. De certo, que atos dessa natureza – de caráter antidemocrático – já ocorriam no país mesmo antes das eleições de 2018 e ajudaram a fortalecer a então candidatura de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência.
Nas últimas semanas, passaram a ocorrem manifestações contrárias às bandeiras pregadas pelos atos antidemocráticos e passaram a receber a denominação de antifascistas. Inclusive, neste domingo (7), em todo o país, há previsão de ocorrer mais uma vez. Assim como as dos simpáticos ao presidente da República.
Por causa dos pleitos como a volta do AI5 e do fechamento do Congresso Nacional e do STF, logo passou a se comparar com as manifestações que culminaram no golpe civil-militar de 1964. Para o historiador Clayton Rosas, a narrativa é semelhante, mas o papel de atores como as Forças Armadas, por exemplo, é outro.
“Entre as coincidências, podemos destacar os pedidos de intervenção militar, fechamento do STF e do Congresso Nacional, o fim da esquerda e do comunismo, discurso contra a política e sua demonização a partir da forte judicialização dessa atividade, especialmente a partir do impeachment da Dilma Rousseff [PT] e da operação Lava Jato. Isso tendo como principais atores a classe média, com destaque aos profissionais liberais como médicos e advogados que alçaram os militares como os ‘salvadores da pátria’. Além de questões religiosas e o envolvimento de alguns líderes no reforço dessa narrativa”, comenta o historiador.
Clayton Rosas destaca que o discurso anticorrupção também foi determinante para levar Getúlio Vargas ao suicídio, em 1954.
“Sempre se volta a velhos temas e discursos quando a elite quer provocar algum tipo de desestabilização da vida política do país. Se utilizam de antigos temas para mobilizar os mesmos setores com as mesmas bandeiras”, diz. “Em 1964, foram os mesmos setores da classe média que saíram às ruas com o discurso de combate à corrupção, de defesa da família e dos bons costumes, a defesa de Deus e contra o ‘monstro invisível’ do comunismo. Passamos 21 anos sob uma ditadura que prendeu, torturou, exilou e assassinou milhares de irmãos brasileiros. Hoje, são os filhos e netos, em sua maioria, dos que apoiaram o golpe de 1964 que saem às ruas com o mesmo velho discurso para defender o atual governo que, aliás, negligencia a vida de milhões de pessoas nesse período de pandemia. É um governo com características e semelhanças com o fascismo”, completa o historiador.
Contudo, Clayton Rosas pondera que, atualmente, nas Forças Armadas, não há em seu comando militares simpatizantes a um golpe por dentro.
“Não se vê manifestação, de quem está no comando, de apoio a algum tipo de ruptura, mesmo que o governo esteja cheio de militares em importantes ministérios. Mas devemos destacar que quase todos esses militares são da reserva. Ou seja, não tem ninguém na estrutura militar sob seu comando diferentemente se 1964”, comenta o historiador que não descarta completamente uma tentativa de golpe e também ressalta as diferenças estruturais e econômicas do país entre a década de 1960 do século 20 e o cenário atual.
“Em 1964, o mundo estava dividido em dois polos, um liderado pelos EUA e o outro pela União Soviética. Além de que o Brasil era extremamente rural, com uma vida urbana pouco desenvolvida”, completa Clayton Rosas.
Sem transparência, cientista política diz que não se pode descartar autogolpe
Já não é de agora que o presidente Jair Bolsonaro inflama as manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, mesmo que sempre tente recuar em seguida alegando má interpretação. Contudo, a cientista política Luciana Santana, um autogolpe não pode ser descartado, mesmo que não esteja clarividente.
“Esse autogolpe ainda não está muito claro, mas a gente não pode descartar. Tudo pode acontecer, ainda mais hoje que temos um governo que, por dentro, é pouco transparente em suas intenções e projetos. Temos tidos mudanças de quadros técnicos em setores estratégicos por militares, o que acaba dificultando em maior transparência. Pode acontecer, pode. Mas há a possibilidade de isso ser abortado porque ainda há instituições e agentes políticos que podem agir adequadamente. É preciso parar de fazer notas de repúdio e agir, usando a legislação disponível para fazer valer os valores democráticos no país”, afirma a cientista política.
Ela ressalta que as manifestações antidemocráticas já eram realizadas mesmo antes de Jair Bolsonaro ser o presidente do país, mas aponta para o fato de agora o Brasil ter seu chefe de Estado dando apoio aos atos pelo fechamento do Congresso e do STF.
“Essas manifestações antidemocráticas não podem ser consideradas novidade, uma vez que antes mesmo das eleições, durante a campanha, já tinha movimentos de apoio ao presidente, então candidato, com esse tipo de manifestação. Isso perpassou o primeiro ano de mandato e se intensificou agora. A grande novidade é que hoje há o apoio formal de um chefe de Estado a esse tipo de manifestação. Isso é grave e preocupante, do ponto de vista institucional. O Executivo tem um papel importante na harmonia com os demais poderes e isso tem sido colocado em xeque”, analisa Luciana Santana.
Em relação às manifestações contrárias, chamadas por muitos de antifascistas, a cientista política destaca a dificuldade de mobilização por conta da pandemia de covid-19, o que resulta em mais dependência de respostas institucionais aos ataques ao Congresso e ao STF.
“Por mais que tenhamos vistos manifestações pró-democracia, a maioria das pessoas que têm essa linha se sentem na obrigação de seguir as orientações e regras sanitárias contra a pandemia para reduzir o risco de contaminação. Ou seja, é preciso contar muito com as respostas institucionais, do Legislativo ou do Judiciário. Mas cabe à população a pressionar o Congresso para as medidas necessárias. A gente tem elementos que viabilizem um emparedamento de agentes políticos com essas posições em plena democracia. É preciso parar de fazer notas de repúdio e agir, usando a legislação disponível para fazer valer os valores democráticos no país”, conclui Luciana Santana.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
(Foto: Sandro Lima / Arquivo)
