O ministro e corregedor nacional de Justiça substituto, Emmanoel Pereira, instaurou reclamação disciplinar contra o juiz José Braga Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para apurar eventual violação de deveres funcionais por parte dos magistrado, após a deflagração da Operação Bate e Volta, que prendeu quatro advogados em Alagoas. O filho do juiz, o advogado Hugo Braga, é suspeito de participar de um esquema de extorsão no sistema prisional de Alagoas. A instauração do procedimento ocorreu nessa quarta-feira (10).
A decisão, conforme publicação no site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tomada após a publicação de matérias jornalísticas da Gazetaweb e Gazeta, nas quais o juiz titular da Vara de Execuções Penais foi citado em suposto envolvimento em esquema de extorsão orquestrado por advogados, descoberto pela Polícia Civil de Alagoas.
Com relação ao juiz Braga Neto, o CNJ apontou que as matérias jornalísticas relevam que houve a suposta tentativa de intervenção do magistrado nas investigações e divulgam, inclusive, que uma magistrada do TJAL foi ouvida durante as investigações, tendo relatado que o juiz foi até o sistema prisional alagoano para conversar com detentos que seriam testemunhas na investigação.
Um outro procedimento foi aberto também pelo CNJ para apurar a atuação do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que concedeu habeas corpus aos suspeitos. O desembargador revogou a prisão preventiva do filho de Braga Neto e de outro advogado. A decisão, segundo as fontes citadas na notícia, teria sido corporativista, pois o filho do magistrado estava foragido quando se apresentou à Polícia Civil e, mesmo assim, foi beneficiado pela decisão.
O filho do magistrado recebeu a decisão que o beneficiava logo após chegar a sede da DEIC para se apresentar à polícia. Até então, ele estava foragido da Justiça, já que havia uma mandado de prisão.
OS PROCEDIMENTOS
O corregedor nacional substituto instaurou as reclamações disciplinares para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa esclarecer os fatos noticiados. Os dois magistrados terão prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao órgão correcional do CNJ.
Emmanoel Pereira atua em substituição ao corregedor nacional de Justiça, em razão de o ministro Humberto Martins ter se declarado impedido de atuar em processos de seu estado de origem.
Por Gazetaweb, com CNJ
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