em nenhuma expectativa de redução do número de casos e mortes por coronavírus no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que as convenções partidárias sejam virtuais. O calendário foi mantido pela Corte e os partidos terão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto para oficializar a escolha de seus candidatos. O adiamento ou não das eleições municipais vai depender da evolução da pandemia no mês de junho e será decidido pelo Congresso Nacional.
Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções. É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) disse que está aguardando as orientações do Grupo de Trabalho do TSE para pautar as ações no estado. O Grupo de Trabalho foi instituído, na última quinta-feira (4). Ele vai estudar e definir diretrizes para o funcionamento das convenções partidárias virtuais que escolherão os candidatos das Eleições Municipais 2020. O grupo será presidido pelo ministro Luís Felipe Salomão e terá, entre outras, a função de analisar e propor regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção pela Justiça Eleitoral.
PREPARAÇÃO EM ALAGOAS
Por reunirem centenas de filiados e apoiadores, as convenções têm a tradição de ser grandes eventos em salões enfeitados com faixas e bandeiras onde jingles se revezam com discursos políticos. No entanto, o ponto problemático com a eminente pandemia do coronavírus em todo o país, passou a ser a aglomeração da militância. A reportagem da Tribuna Independente ouviu representantes de partidos que estarão envolvidos no pleito majoritário.
Pré-candidato a prefeito e presidente municipal do PP, o deputado estadual Davi Davino Filho se limitou a dizer que o partido fará uma avaliação, pois segundo ele é tudo muito novo, fazendo referência ao fato das convenções serem virtuais.
O PT que é comandado em Maceió por Marcelo Nascimento já definiu seu candidato a prefeito, será o presidente estadual da legenda, Ricardo Barbosa. Sobre a novidade das convenções serem realizadas on-line, Marcelo pontuou que a convenção neste novo formato autorizado pelo TSE dependerá também das alianças eleitorais que o partido irá consolidar.
“A utilização de plataformas digitais para atividades partidárias pelo PT tem sido muito frequente nos últimos meses em decorrência da pandemia, portanto, não será novidade para nossa militância”, ressaltou Marcelo.
O presidente do PSOL em Maceió, Basile Christopoulos informou que ainda não houve deliberação do diretório de Maceió sobre o tema, mas disse entender que as convenções virtuais são uma realidade difícil de escapar em virtude do cenário da pandemia no Brasil e, em especial, em Alagoas.
“Não podemos colocar as pessoas em risco. Mas é possível fazer mesmo assim uma convenção com transparência, participação dos militantes do partido, e que expressem as candidaturas do PSOL em Maceió. São candidaturas muito diversas, que representam diversos setores da sociedade e que vem para ocupar um espaço que lhe é devido na câmara e, quem sabe, na prefeitura de Maceió. Teremos que fazer a festa das convenções como todas as outras festas nesse período, com muita alegria, mas privilegiando o encontro virtual”, disse Basile.
Seguindo determinação do presidente regional do partido, deputado federal JHC, o presidente do PSB em Maceió, Ivan Carvalho, disse que é uma característica do partido celebrar a democracia e que as convenções eram símbolos desse “apego” que o partido possui aos ideais democráticos.
“Infelizmente passamos por um momento onde tudo deve se adequar à realidade imposta pela pandemia. De tal forma, o PSB, em momento oportuno, lançará mão das ferramentas digitais para atender ao calendário eleitoral. De toda maneira, a orientação regional, de acordo com determinação do deputado federal JHC é a de que o partido utilize seu capital político para auxiliar os alagoanos a superarem a crise. O processo eleitoral será tratado com maior intensidade em momento mais oportuno”.
Discussões por meio virtual tendem a gerar prejuízos políticos por causa do Covid-19
A Tribuna Independente repercutiu o tema com figuras do meio jurídico eleitoral de Alagoas. O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Hermann de Almeida Melo avalia como positiva a decisão do TSE porque preserva a liberdade partidária, facultando-lhes a liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções pelos meios diferenciados de comunicação virtual.
“Sem dúvida as ‘convenções analógicas’, se assim podemos denominá-las, consistem no primeiro ato de congraçamento ou disputa inerente à vida interna das agremiações, as quais, na versão virtual, serão menos acaloradas, se tornando a depender do cenário, um prejuízo político. Contudo, precisamos ter em mente que as eleições 2020 ficarão conhecidas pela expressão usual: ‘a eleição do possível’. Presenciaremos um processo eleitoral dentro de uma ‘normalidade diferente’, todavia o que se está a resguardar, e a decisão do TSE nos evidencia, é a segurança de todos os atores da festa democrática”, salientou Hermann.
Para o advogado Marcelo Brabo, as mudanças ocorreram ante o receio do TSE de não haver tempo hábil para as exigidas mudanças legislativas (aprovação pelo Congresso de PEC e de Lei Ordinária) para alterar a data das eleições e, por consequência, alterar o calendário eleitoral.
“Não se pode esquecer que o Congresso estará de recesso no mês de julho. Primeiro, que as convenções deixaram de ser a grande festa que eram usadas, em regra, como pré-lançamento das candidaturas. Segundo que deixarão de ser de faz de conta, pois a grande maioria nada deliberava e, o que constava das atas nem sempre correspondia ao quanto deliberado. Agora, a fiscalização certamente será maior, ou, ao menos, os partidos e pré-candidatos terão um cuidado maior, para evitar discussões futuras que possam anular as mesmas e atingir as candidaturas. Veio, pois, que veio em boa hora. Agora, é aguardar a criatividade dos políticos e dos marqueteiros, que, certamente, farão de tudo para transformá-las em um grande evento virtual”.
Já o advogado Henrique Vasconcelos avalia que o Brasil tem uma cultura de utilizar o momento da convenção partidária para referendar algo que já fora devido por prévias partidárias ou de forma direta pelos próprios dirigentes, como um “pontapé” inicial da campanha, um ato, por vezes, meramente festivo.
“Então, em termos práticos, com as adaptações tecnológicas e permissões necessárias, não haverá prejuízo para o cumprimento dessa etapa formal do processo eleitoral. Lembrando que, essa possibilidade será mais factível em caso de não alteração de data e alongamento das eleições, haja vista que, caso haja o adiamento para novembro ou dezembro, como se debate, as convenções deverão ocorrer por volta do mês de setembro e a realidade da pandemia poderá está em outro estágio”.
Ele entende que os partidos políticos deverão se reinventar e investir em ferramentas tecnológicas e assessorias técnicas para que toda a formalização dos atos obrigatórios das convenções, que servirão para o registro das candidaturas em si, não sofra prejuízos e venham a sujeitar alguma espécie de nulidade.
“Portanto, além de ter que manter em riste a empolgação e envolvimento dos partidários e aliados de uma forma mais distante e fria, não poderão perder de vista as exigências legais através de novos métodos. Será, independente da data da eleição, um processo diferente, que afetará a forma cotidiana de fazer política e exigirá criatividade por parte dos partidos e dos players para que as normas sejam respeitadas, as propostas sejam levadas aos eleitores e, sobretudo, o princípio democrático e da periodicidade do pleito sejam garantidos”.
Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Victor Costa
(Foto: Divulgação)
