Vereadores da cidade de Limoeiro de Anadia cobram do prefeito do município, Marcelo Rodrigues, informações sobre o gasto do poder público com a compra de fogo de artifício para festividades. O gestor foi cobrado, por meio de requerimentos apresentados no parlamento, sobre a transferência no que se refere aos processos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela queima de fogos do “ano novo”.
Os vereadores Felipe Soares de Oliveira, Antônio Alves da Silva e Cícero Gomes da Silva protocolam a documentação para o que consideram como abuso e gastança pública dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Eles pedem que sejam expostas as contas e pagamentos publicamente, como determina a legislação.
Além dos valores para contratação, os parlamentares exigem cópias integrais dos processos de pagamento e dos contratos administrativos celebrados entre o município de Limoeiro de Anadia e as empresas vencedoras dos certames para realização de queima de fogos de final de ano.
Após ter acesso ao requerimento, o vereador Felipe Soares de Oliveira, o Felipe Boró, para que ele expusesse a motivação dos pedidos. “Não constam esses gastos no Portal da Transparência de Limoeiro de Anadia. Temos o dever legal e a obrigação de fiscalizar, esse é nosso intuito”, destacou o parlamentar.
O vereador contou, ainda, que há outra problemática na gestão de Marcelo Rodrigues desta mesma natureza: a falta de transparência. “Já protocolamos outros pedidos de acesso a licitações e seus demais gastos, principalmente, em áreas estratégicas da administração pública”.
Os parlamentares têm informações que Limoeiro de Anadia, com pouco mais de 27 mil habitantes, chegou a gastar com fogos, só na celebração de ano 2019/2020, cerca de R$ 100 mil. A bancada de vereadores de Limoeiro de Anadia se diz “indignada com tanto dinheiro torrado”, pois são recursos que não trarão benefícios práticos para o munícipe.
Prefeito segue em silêncio
O prefeito Marcelo Rodrigues usou o argumento da pandemia do novo coronavírus para se manter em silêncio sobre as cobranças dos vereadores, relatam os vereadores. Um dos trechos da resposta após as cobranças, efetuada em 20 de maio, diz: “comunicamos que os nossos servidores encontram-se executando as suas atribuições por teletrabalho em suas residências, impossibilitando-nos de atender ao ora requerido, haja vista os documentos solicitados serem em grande proporção em quantidade de folhas, assim como estarem arquivados em diversas secretarias”.
O documento trouxe, ainda em resposta aos vereadores: “comunicamos, outrossim, que, logo após a normatização de todo esse momento de grande aflição e caos social, atenderemos a reivindicação de Vossas Excelências”. Depois de muitas explicações, na prática: a gastança continua oculta. A reportagem tentou contato na tentativa de falar com o prefeito Marcelo Rodrigues e o gestor informou que vai se posicionar apenas por meio de nota.
Todos têm direito
A Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência aos Governos e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
A principal diretriz que rege a disponibilização de informações é a publicidade e a transparência das informações como regra e o sigilo como exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
Por meio de nota, a Prefeitura de Limoeiro de Anadia disse que não houve nenhuma ilegalidade na compra dos fogos. Confira na íntegra:
NOTA DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DE ANADIA EM ESCLARECIMENTO SOBRE LICITAÇÃO AO SERVIÇO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
A Prefeitura de Limoeiro de Anadia esclarece que não houve nenhuma ilegalidade no processo de compra do serviço referente a dois shows pirotécnicos realizados em Limoeiro de Anadia, no centro e no distrito de Pé Leve. Devidamente licitada com valores praticados dentro do mercado para um evento tradicionalmente realizado no município – o Réveillon – a compra foi executado no valor de R$ 94.520 para as duas apresentações. Todo o processo para realização de shows pirotécnicos, bem como quaisquer outros custeios da gestão municipal, foram realizados dentro da legalidade e da probidade, respeitando ainda o princípio da Publicidade, uma vez que os gastos são devidamente registrados no Portal da Transparência.
A Prefeitura informa, ainda, que é inverídica a informação de que a Prefeitura se negou a responder aos parlamentares. Conforme anexo, os vereadores Felipe Boró, Toninho e Tindô, solicitaram uma grande diversidade de cópias de documentos pertinentes a uma série de processos licitatórios referentes ao exercício financeiro da Prefeitura, que corresponde o período de 2017 a 2020. O pedido dos documentos solicitados, que requerem uma ampla quantidade de folhas e pesquisas, foi realizado no dia 20 de maio – em meio à pandemia do Coronavírus – e foi respondido devidamente aos parlamentares através do Ofício de número 068/2020-GP.
No documento de resposta, foi informado aos vereadores solicitantes – e voluntariamente também encaminhado à Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia- que em virtude da pandemia do Covid-19, que têm exigido grandes esforços no sentido de reorganizar a administração pública em torno das necessidades de isolamento, distanciamento social, grande parte dos servidores encontram-se atuando em regime de teletrabalho em suas residências, gerando um quadro reduzido, além dos documentos estarem arquivados em diversas secretarias, de modo a não ser possível prestar o atendimento deste requerimento com agilidade requerida pelos parlamentares.
Esta situação, conforme sabida pelos próprios parlamentares, é inclusive amparada através de Decretos do âmbito do Estado de Alagoas e do Município, de modo a ter causado surpresa para esta Prefeitura um requerimento deste volume em um momento como este.
Reforçamos finalmente a legalidade e probidade presentes nos processos relativos às compras de fogos e demais licitações, e o absoluto compromisso da Prefeitura em esclarecer quaisquer informações e cumprir com seu dever de disponibilizar a totalidade das informações solicitadas pelos vereadores – ou seja, a ampla série de processos licitatórios realizados de 2017 a 2020 – tão logo haja condições mínimas por parte da gestão pública em atender este pleito.
Enviamos, em anexo, o ofício referente à resposta encaminhada aos vereadores ainda no dia 20 de maio, bem como o Decreto Municipal que respalda as atuais condições da gestão municipal em relação ao envio de documentos, sobretudo desta amplitude.
Por Jonathas Maresia, com Folha de Alagoas
FOTO: Prefeitura de Limoeiro de Anadia
