O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil com o propósito de apurar o cometimento de supostos atos de improbidade administrativa, pela Prefeitura de Coruripe, no interior de Alagoas. O promotor de Justiça Maurício Mannarino Teixeira Lopes busca esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores comissionados contratados pelo Município.
A portaria contendo a adoção desta medida foi publicada na edição desta segunda-feira (3), do Diário Oficial do MPE. A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Coruripe.
A Promotoria foi informada de que quatro trabalhadores, com grau de parentesco entre si, não estariam efetivamente desempenhando as funções, mas continuavam recebendo salários normalmente. Por outro lado, a prefeitura divulgou que ambos estavam dispensados do controle de ponto, por ocuparem cargos comissionados.
Um ofício foi encaminhado ao prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão (MDB), por meio do qual o MPE requer cópia do ato normativo que prevê a dispensa do controle de ponto, por parte dos ocupantes de cargos comissionados, e no qual informa como ocorre o controle da eficiência e assiduidade destes trabalhadores.
Além disso, pediu a relação de todos os comissionados do município, a lei que criou o cargo, o ato de nomeação, a lotação e a função por eles desempenhada. A gestão tem 15 dias para atender ao pleito do Ministério Público.
Maurício Mannarino considera a necessidade de efetivo controle sobre a eficiência e assiduidade dos servidores comissionados, princípios que regem a administração pública, no intuito de evitar a existência de “funcionários fantasmas” ou da prática de “rachadinha”, que configuram crime e ato de improbidade administrativa.
A Constituição Federal, nos incisos II e V, do artigo 37, prevê a possibilidade de nomeação para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que se destinam, apenas, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Este mesmo dispositivo alerta que a atuação do administrador público deve ser guiada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por Thiago Gomes | Portal Gazetaweb.com
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