Dezesseis servidores, entre efetivos e comissionados, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) receberam auxílio emergencial de maneira irregular. Os nomes deles estão no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e, segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, eles foram notificados e orientados a devolver o benefício ou apresentar defesa.
Através da Diretoria de Comunicação do TJ/AL, o diretor Abelardo Laurinho explicou à reportagem da Tribuna Independente ainda que o período de defesa por parte dos servidores terminou na semana passada e que agora vai encaminhar as devidas situações para a Procuradoria do TJ/AL que deve analisar o teor das defesas.
Em agosto, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC) e a CGU em Alagoas apresentaram o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, municípios e instituições públicas alagoanas com o cadastro do Auxílio Emergencial e haviam identificado 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do Governo Federal. A estimativa do prejuízo é de no mínimo R$17.895.000,00, levando em consideração que cada agente público recebeu o valor de R$600,00.
Porém, esse valor pode chegar a R$53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$600,00 ou mesmo por causa de quem recebeu R$ 1.200.
Na ocasião, o levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Levando em consideração que cada agente público recebeu o valor de R$600,00, o prejuízo foi no mínimo de R$17.895.000,00. Porém, esse valor pode chegar a R$53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$600,00. O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.
Relatório será enviado à Caixa e à Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) disse à Tribuna que recebeu a Nota Técnica da CGU e que todo o material está em processamento para análise.
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é o órgão incumbido da coordenação, da integração e da revisão do exercício funcional na área criminal.
“Todos os casos serão analisados individualmente, sendo que os que se referirem a recebimento indevido realmente constatado serão remetidos para a Caixa Econômica Federal, para que adote as providências necessárias, seja em relação à concessão ou pagamento indevido ou em relação a fraudes bancárias, informação que também será remetida para a Polícia Federal para que acompanhe as providências adotadas. No caso de valores recebidos indevidamente por servidores públicos, o órgão empregador também será informado para que proceda com o respectivo desconto em folha. A adoção dessas providências não afasta a possibilidade de o MPF atuar conforme entender adequado para o caso concreto”, relata o MPF em Alagoas.
ALE
A reportagem também tentou confirmar com o MPC, com MPF, e a CGU, o envio dos dados da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) que, na edição de 14 de agosto da Tribuna, afirmou ter exonerado 139 servidores que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial, mas que apenas 50 teriam recebido o benefício, e que os recursos haviam sido devolvidos.
A ALE também afirmou ter enviado os dados à CGU por considerar o MPC “sem legitimidade”.
MPC e MPF não comentaram o assunto e a CGU não respondeu até o fechamento desta edição.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
(Foto: Dicom TJ/AL)
