A Equatorial Alagoas foi condenada a indenizar, em R$ 3.000,00, uma consumidora que teve a energia elétrica de sua residência suspensa de forma indevida. A decisão do juiz Jamil Amil Albuquerque, do 2º Juizado Cível da Capital, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (11).
Conforme os autos, a consumidora não foi previamente avisada do corte pela empresa, que alegou a necessidade de reparos no medidor de energia. Em sua defesa, a Equatorial sustentou ter agido de forma legal, com base em dispositivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para o juiz Jamil Amil, a empresa não cumpriu com o procedimento necessário para o caso. “A substituição dos equipamentos de medição deve ser comunicada ao consumidor, por meio de correspondência específica, quando da execução desse serviço, com informações referentes ao motivo da substituição e às leituras do medidor retirado e do instalado”.
Ainda segundo o magistrado, a situação extrapolou o mero aborrecimento e gerou efeitos psicológicos que justificam a reparação moral. “A demandante teve que suportar os infortúnios gerados por oscilações de energia elétrica em sua residência sem qualquer aviso prévio, o que lhe causou diversos transtornos”, completou.
Em nota, a Equatorial Alagoas disse que ainda não foi notificada e que resguarda o direito constitucional de recorrer da decisão.
Confira a íntegra da nota:
“Nota de esclarecimento: suspensão de energia sem aviso prévio
A Equatorial Energia Alagoas informa que não foi notificada oficialmente da decisão proferida pelo 2º Juizado Cível da Capital, que condenou a empresa a pagar danos morais a cliente que teve o fornecimento de energia suspenso sem aviso prévio. A distribuidora cumpre e respeita as decisões judiciais, porém resguarda seu direito constitucional de recorrer.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas“
CADA MINUTO
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