Tramitam atualmente no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) 6.840 processos envolvendo violência contra a mulher e em relação à feminicídio, o número de processos é de 59. O Poder Judiciário alagoano já encaminhou 520 mulheres para serem assistidas pela Patrulha Maria da Penha, em Maceió. Desse total, 246 vítimas de violência doméstica ainda estão sob proteção. As outras 274 já tiveram suas medidas encerradas.
Olga Tatiana de Miranda Taglialegna, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) em Alagoas, ver os casos de violência contra mulher e feminicídio com preocupação.
“Sabemos que aumentou, mas os números não correspondem à realidade, há uma subnotificação, a pesar de sabermos que existem as delegacias online, porém nem todos têm acesso”, salientou.
Desde o início da pandemia do coronavírus, mulheres estão mais tempo dentro de casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a ONU Mulheres, o confinamento elevou o aumento das denúncias ou ligações para as autoridades por violência doméstica em todos os países que foram obrigados a decretar medidas de restrições aos deslocamentos para frear a propagação do vírus, e muitas mulheres e crianças se viram presas em residências pouco seguras.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) informou que houve um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – nos primeiros quatro meses de 2020, em relação ao ano passado em todo o Brasil.
32,9 mil denúncias foram registradas entre janeiro e abril de 2019 e 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos. As informações são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
ONU realiza ato em Maceió para marcar luta pela não violência
Dia 25 de Novembro é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Em todo o Nordeste várias entidades realizam atos e ações junto à ONU Mulheres, no intuito de mais uma vez, alertar a sociedade e aos governantes que “Viver uma Vida Sem Violência é um Direito Humano”.
O ato acontece às 15h, no calçadão do comércio, no Centro de Maceió, com concentração em frente ao antigo Produban. A mobilização tem como promessa uma vigília até a sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, na Praça Deodoro.
Maria Silva, secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), reforça neste Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher, à importância da integração dos serviços que trabalham com a proteção da dignidade e dos direitos das mulheres alagoanas. “Enquanto secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, sei o quanto é difícil quebrar o ciclo da violência e procurar ajuda, mas esse enfrentamento tem que ser feito por todas e todos nós, diariamente”, frisou.
Dados do Disque 100 e do Ligue 180 revelam o crescimento do número de casos de violações de direitos humanos contra mulheres este ano no país. Até setembro passado, o aumento foi de mais de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
O serviço, que registrou 67.880 denúncias até setembro de 2019 em seus canais de atendimento, recebeu 91.043 no mesmo período deste ano.
APOIO PSICOLÓGICO
A Semudh possui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, que está à disposição para atender toda denúncia de violência doméstica e familiar, com apoio psicológico, jurídico e de assistência social e também possui o serviço de registro de Boletim de Ocorrência dentro da instituição, com auxílio de uma policial civil presente no local. Como também o Disque 180, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – Cedim.
“Temos a Patrulha Maria da Penha e muitos outros organismos que juntos formam a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Alagoas e estamos aqui para ajudar quem mais precisa”, destacou a secretária Maria Silva.
Para ela, o dia 25 é mais uma data que fortalece e motiva a continuar trabalhando em prol de uma sociedade que defenda a população feminina e que combata ativamente a violência doméstica e familiar. “Precisamos de união, de consciência coletiva e de empatia para podermos evoluir e aos poucos construirmos uma sociedade justa para todas as nossas mulheres”, observou.
APP FICA BEM
Monitoramento da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Alagoas (Ravvs/AL) apontam que a falta de apoio de amigos e familiares, a vergonha da sociedade e o medo do agressor estão entre as principais causas para as vítimas não denunciarem os casos de violência sexual. No entanto, a partir de agora, em Alagoas, sem precisar sair de casa e se expor, os abusos podem ser denunciados, de forma rápida e ágil, por meio do smartphone, com o aplicativo (app) Fique Bem, lançado na segunda-feira (23) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), durante cerimônia realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro Jaraguá, em Maceió.
Com esta iniciativa, a Sesau tem o propósito de reduzir a subnotificação das denúncias em Alagoas, que corresponde a 30% dos casos, segundo aponta o Ministério da Saúde (MS). Esta triste realidade ocorre porque a maior parte das vítimas de violência sexual está na adolescência e, na sua maioria, sofre o abuso no ambiente familiar, o que acaba contribuindo para que percam a coragem de procurar ajuda e revelar o abuso às autoridades de segurança e saúde públicas, seja em razão da pouca idade ou por serem dependentes psicológica e financeiramente do agressor.
Esta situação é comprovada pelos dados apresentados (Ravvs/AL), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, e que funciona no Hospital da Mulher, em Maceió, por meio da Área Lilás. Para se ter ideia, dos 561 casos de abuso sexual denunciados no período de janeiro a outubro deste ano, 421 foram relacionados a adolescentes, o que corresponde a 81% de todas as notificações. Percentual considerado alarmante e, segundo a coordenadora da Ravvs, psicóloga Camille Wanderley, deve ser ainda maior, principalmente neste período de pandemia, onde as pessoas ficaram em isolamento social.
“Por esta razão, o app Fica Bem vai ajudar a quebrar a corrente de medo que afeta as vítimas de violência sexual em Alagoas. Percebemos que grande parte das denúncias feitas pelas crianças e adolescentes, em especial, ocorre graças ao apoio das escolas, mas, em razão da pandemia, quando o contato com os professores foi suspenso, essas vítimas perderam a referência e, por isso, o aplicativo vem suprir também essa lacuna. Para isso, o dispositivo proporciona, inclusive, pedir socorro, bastando apenas acionar um botão, que é interligado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública”, salientou Camille Wanderley.
Fonte: Tribuna Independente / Ana Paula Omena
(Foto: Edilson Omena)
