O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, após ter determinado a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), afirmou que “o caso apresenta alta gravidade, com indícios de desvios na atuação funcional e prática de tráfico de influência e de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais”.
As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram presas na manhã desta segunda-feira (14/12), alvos da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Além de determinar a prisão das magistradas e o afastamento delas da função pública pelo prazo de um ano, Og Fernandes afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público da Bahia. Também foi decretada a prisão preventiva de uma pessoa de fora do serviço público que estaria envolvida no esquema.
O relator do caso afirmou ainda que é “inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da Justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”.
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