s trabalhos realizados e serviços ofertados à população são ações públicas realizadas com a utilização de impostos pagos pelos cidadãos. Por isso, para que todos os investimentos aconteçam de forma transparente e com qualidade, são necessários regulação, controle e fiscalização no processo de compra e contratações da gestão pública. Quem tem essa responsabilidade no município de Maceió é a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que em 2020 se empenhou na missão de agilizar os processos durante a situação de emergência em saúde pública.
Diante dos desafios da Covid-19, a Prefeitura de Maceió criou o Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e incluiu a participação da Arser. O órgão ficou responsável por auxiliar as secretarias municipais na logística de compras emergenciais.
O diretor-presidente da Arser, Rodrigo Fontan, assegura que foi um período desafiador, mas que o órgão garantiu as ações necessárias. “Tivemos um ano atípico e de grandes desafios para o município de Maceió. O primeiro foi o de enfrentar a pandemia e conseguir abastecer o município com produtos e equipamentos necessários. Para isso, a gente montou uma força-tarefa para que dentro da legalidade, da economicidade e probidade, as compras públicas fossem realizadas de forma a atingir os objetivos”, informou
Fontan lembrou que a Arser realizou ações além das suas competências e que o trabalho conjunto teve um resultado positivo. “Tivemos também a missão de auxiliar as secretariais no manejo de compras emergências, que são processos delicados, e apesar de não ser competência da Agência, trabalhamos para promover a publicidade de todos os processos de compras para que os órgãos de controle e a própria população tivesse acesso a tudo o que estava sendo feito em Maceió. Além disso, cumprimos com as atribuições ordinárias dos processos de compras”, pontuou. “Foi uma grande realização ultrapassar parte da pandemia de forma hígida e a Arser conseguiu contribuir com a equipe técnica”, acrescentou.
Uma das preocupações iniciais da Prefeitura de Maceió, além do atendimento do serviço público à população durante o isolamento social, foi de manter a transparência dos dados públicos relacionados às ações emergenciais. Foram disponibilizados então nos sites www.licitacao.maceio.al.gov.br e www.transparencia.maceio.al.gov.br – que já possuíam informações de compras e contratações de serviços realizadas pelo Município – as informações sobre as compras emergenciais.
O trabalho de transparência facilita o acesso à informação da população, órgãos de controle e fornecedores, porque qualquer pessoa pode ficar por dentro dos procedimentos de compras públicas no computador ou na palma da mão com o celular. O portal oferece o passo a passo dos processos em andamento ou concluídos. No início da página estão fixados os links das abas de licitações, atas, sanções, plano anual, comissões, legislação e Covid-19.
Além dos trabalhos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, a Arser manteve durante 2020 os demais trabalhos da competência do órgão, que têm objetivo de melhorar a prestação de serviços nas diversas áreas, como iluminação, limpeza, transporte público, saneamento e serviços concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal, promovendo assim a eficiência e atendimento aos usuários, de acordo com a legislação.
A Arser conta com a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura de Maceió, que julga processos de fornecedores que não cumprem os contratos de licitação. O núcleo apura e aplica multas quando irregularidades são detectadas.
Nos últimos quatro anos, com o trabalho da Arser, a capital alagoana economizou 30% em relação ao gasto público previsto: R$ 223.421.667,53. A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados realizou 308 pregões, licitou mais de três mil itens e contratou cerca de 900 empresas.
TRIBUNA HOJE
(Foto: Marco Antônio/Secom Maceió)
