A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deve votar até semana que vem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O valor para 2021 é de R$ 12,683 bilhões, -1,95% na comparação com 2020, que foi de R$ 12.934 bilhões. A receita líquida cairá -1,66%, de R$ 10,083 bilhões para R$ 9,916 bilhões.
De acordo com o líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), o projeto será aprovado até dia 31 deste mês.
“Esse é o cronograma. Não existe nenhuma negociação pendente apenas o cronograma de votação sendo vencido. Existem outras votações pendentes para fecharmos a pauta”, ressaltou.
À Tribuna, os deputados Bruno Toledo (Pros) e Davi Maia (DEM) explicaram que a LOA não foi votada em atenção à Defensoria Pública.
“Faltava chegar o projeto de suplementação deles, deveremos votar amanhã [nesta terça-feira 22]”, disse Bruno Toledo.
“Na verdade, o orçamento ainda não foi votado por conta de uma questão suplementária ainda desse ano de 2020 dos Defensores e do Ministério Público (MP). Já foi votado a do MP e falta votar a da Defensoria e aí o presidente Marcelo Victor está esperando”, pontuou Davi.
REDUÇÃO E VALORES
Na mensagem encaminhada à ALE, o governador Renan Filho (MDB) destacou na ocasião que a redução do orçamento se deu pelos “rumos tomados pela economia no cenário nacional dado a pandemia da Covid-19”.
No entanto, das secretarias, o maior corte (-14,4%) no levantamento feito entre os principais órgãos, deve ficar justamente com a Secretaria de Saúde (Sesau), que cairá de R$ 1,493 bilhões para R$ 1,277 bilhões.
EMENDAS
Outro tema repercutido com os parlamentares foi sobre as emendas impositivas. A informação que a reportagem da Tribuna teve é de que já houve uma deliberação prévia para as emendas impositivas para o próximo ano, mas com destino para saúde. Questionados se concordam ou se a decisão dos deputados é pela liberação total das emendas, Bruno Toledo disse apenas que “não existe essa condicionante”.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
(Foto: Ascom/ALE)
