A Força Tarefa do Ministério Público Estadual recomendou, em um portaria publicada nesta quarta-feira (26), a todos os promotores de justiça dos municípios alagoanos a exigir dos prefeitos e responsáveis pela vacinação contra a Covid-19 no estado uma maior transparência na aplicação das doses.
Essa recomendação ocorre depois que o Ministério Público divulgou que investiga seis casos de vacinação de pessoas “furaram a fila” e receberam as doses em Alagoas, sem estar estabelecido dentro do grupo prioritário.
A medida do MPE visa coletar informações como as metas vacinais atingidas, a exemplo vacinômetro, calendário de vacinação, locais de vacinação em um sistema de online e com a acesso a todos, além de exigir a elaboração e adotação adequada de um plano de vacinação local por parte dos municípios, fiscalizando se as unidades destinadas à vacinação já estão preparadas para o registro diário das informações.
A recomendação orienta os promotores a fiscalizar a operacionalização para a vacinação em massa da população local, notadamente se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretária Estadual de Saúde ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à sua concretização, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros.
“Alertar aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal), pelo delito de prevaricação (art. 319 do CP) e ainda incorrer em infração sanitária, prevista no art. 10, inciso VII, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977”, diz trecho da portaria.
Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Governo do Estado e o Conselho Estadual das Secretaria de Saúde receberão um comunicado do Ministério Público sobre a recomendação.
CADA MINUTO
FOTO: Assessoria
