A Câmara Municipal iniciu na ultima terça-feira a apreciação dos vetos governamentais. Mas, um problema no sistema de votação digital impediu a continuidade da sessão ordinária presencial para análise dos 26 vetos do prefeito João Henrique Caldas (PSB). Os 25 parlamentares estiveram presentes, entretanto após duas interrupções, no momento em que ocorria a votação do segundo veto o sistema apresentou falha.
Coube ao presidente Galba Netto (MDB), suspender a apreciação e convocar imediatamente uma reunião de lideranças partidárias para entendimento. Após constatar a instabilidade do sistema de voto os vereadores decidiram em conjunto com a Mesa Diretora pelo encerramento da sessão.
“Chegamos a um entendimento para que fosse encerrada a sessão e garantir que a equipe técnica possa trabalhar para realizarmos a votação, conforme manda o regimento. Tínhamos a possibilidade de fazermos isso manualmente, mas por precaução e para não utilizarmos papel e assim quebrarmos o protocolo sanitário colocando em risco a segurança de todos os envolvidos, em conjunto, decidimos pelo adiamento”, explicou Galba ao deixar o plenário.
Sendo assim fica convocada uma nova sessão para esta quarta-feira (24) no mesmo horário regimental às 15h. Ela contará apenas com os vereadores em plenário, sem a presença de assessores na sala de imprensa, nos corredores ou galeria, uma vez que ela será transmitida pelo canal da casa na internet. A medida é parte do protocolo de segurança para evitar riscos de contaminação.
Antes do final da sessão apenas um único veto havia sido analisado. Trata-se de uma proposição da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) que institui o Programa de Incentivo a Cultura e Valorização do Artista Plástico. Por maioria de votos o veto a matéria foi derrubado. No momento em que estava sendo colocado em votação o projeto do ex-vereador Antônio Hollanda (MDB) que “estabelece multa para o atraso na entrega de produtos” o sistema apresentou falhas.
Veja lista de todos os vetos incluídos na ordem do dia:
PL 7429 – VER. SILVANA BARBOSA – INSTITUI PROGRAMA INCENTIVO CULTURA VALORIZAÇÃO ARTISTA PLÁSTICO (Derrubado)
PL 7460 – VER ANTONIO HOLANDA – ESTABELECE MULTA ATRASO ENTREGA DE PRODUTOS
PL 7458 – VER FRANCISCO HOLANDA FILHO – DISPÕE AUMENTO VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS SERVIÇO TÁXI
PL 7457 – VER SAMYR MALTA – CONCEDE DIREITO PRIORIDADE ESTACIONAMENTO PESSOAS OBESIDADE MÓRBIDA
PL 7410 – VER. CLEBER COSTA – CRIAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL PREVENÇÃO CONTROLE ORIENTAÇÃO À SÍFILIS
PL 7426 – VER. SILVANIA BARBOSA – RESTRIÇÃO CRESCENTE USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS
PL 7412 – VER. CLEBER COSTA – CRIA DIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO HEPATITE C
PL 7468 – VER RONALDO LUZ – DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO SALAS ADEQUADAS REPOUSO PROFISSIONAIS ENFERMAGEM
PL 7419 – VER. KELMANN VIEIRA – OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACA
PL 7421 – VER KELMANN VIEIRA – DISTRIBUIR MÁSCARA ÁLCOOL E LUVAS
PL 7420 – VER. KELMANN VIEIRA – OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO ÁLCOOL EM GEL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
PL 7480 – GALBA NETTO – ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO – MOTORISTA E COBRADOR
PL 7442 – VER. CLEBER COSTA – PROIBIÇÃO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA SACOLAS PLÁSTICAS
PL 7433 – VER. EDUARDO CANUTO – INSTITUI PROVIMENTO RENDA MINIMA EMERGENCIAL TRABALHADORES RAD
PL 7425 – VER. SILVANIA BARBOSA – INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA COLOCAÇÃO ENTULHO CANAIS
PL 7428 – VER. SILVANA BARBOSA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO DE ISENÇÃO PAGTO AGUA, ESGOTO E LIXO BENEFICIÁRIO BOLSA FAMÍLIA
PL 7487 – VER FATIMA SANTIAGO – AUTORIZA INCLUSÃO BOLETO CARNÊ IPTU
PL 7463 – VER RONALDO LUZ – DISPONIBILIZAÇÃO BRINQUEDOS ADAPTADOS USO CRIANÇAS DEFICIENTES
PL 7453 – VER SILVANA BARBOSA – PRIORIDADE MULHER VITIMA VIOLÊNCIA NA AQUISIÇÃO IMÓVEIS PROGRAMA HABITACIONAL
PL 7461 – VER. RONALDO LUZ – INSTITUI OBRIGATORIEDADE INCLUSÃO DA LIBRAS NO CURRÍCULU ESCOLAR
PL 7430 – VER. SILVANA BARBOSA – FORNECIMENTO ABSORVENTES HIGIÊNICOS ESCOLAS PÚBLICAS
PL 7427 – VER. SILVANIA BARBOSA – SUSPENSÃO DESCONTOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS SERVIDORES
PL 7464 – VER RONALDO LUZ – ESTABELECE OBRIGATORIEDADE IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA
PL 7435 – VER. EDUARDO CANUTO – RECONHECE PRÁTICA REGULAR ATIVIDADE FÍSICA EM QUALQUER TEMPO
PL 7490 – SAMYR MALTA – REDES E GRADES – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL
PL-7473-DENOMINAÇÃO
Fonte: Assessoria
(Foto: Ascom Câmara de Maceió)
