Foram precisos 5 meses – e o retorno do tema à Comissão de Finanças – para que a Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovasse, em duas discussões, o orçamento do Município de 2021 em sessão virtual nesta terça-feira (25). O valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 2.570.435.681,91, após o aumento de R$ 3.233.284,91 em recursos à CMM através de uma emenda coletiva da Comissão de Finanças que elevou o valor destinado ao parlamento-mirim da capital alagoana para R$ 72.032.066,91.
A única divergência em relação ao tema foi levantada pelo vereador Samyr Malta (PTC). Ele questionou o fato de o aumento do valor repassado à Casa de Mário Guimarães ser votado junto ao parecer da Comissão de Finanças, uma vez que ele se deu através de emenda.
“Voto favorável, mas abro divergência em relação à emenda da Comissão”, destaca durante a primeira discussão do tema. Mas antes, o parlamentar pontuou a possibilidade de a sessão desta terça ser judicializada. “Não sou eu quem vai fazer qualquer tipo de denúncia, o Ministério Público pode entender que se descumpriu o Regimento desta Casa”, enfatiza.
Outros vereadores, a exemplo de Eduardo Canuto (Podemos), ponderaram que havia a necessidade de votar logo o orçamento do Município de Maceió.
Per capita, a título ilustrativo de comparação, o valor destinado à Câmara ficou em R$ 2.881.282, 67 por parlamentar. Na legislatura anterior, com o valor sem o aumento, R$ 3.276.132,47.
O PLOA foi aprovado por unanimidade e com a presença dos 25 vereadores na sessão virtual da Casa.
RETORNO
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já havia tramitado em todas as etapas da Casa ainda em 2020, quando deveria ter sido aprovada. Contudo, voltou à Comissão de Finanças, cujo novo parecer foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda (24).
EMENDAS
Foram aprovadas 45 emendas individuais, num valor total de R$ 11.014.859,00. Contudo, os parlamentares têm direito a R$ 11.639.104,00 e, no orçamento deste ano, sobraram R$ 624.245,00 que foram distribuídos em duas partes de R$ 312.122,50 à Secretaria de Assistência Social (Semas) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Das 45 emendas, somente duas são destinadas a órgãos da Prefeitura, ambas de autoria do então vereador Francisco Sales (PSB), atualmente secretário Municipal de Governo. As demais são todas destinadas a ONGs; algumas delas ligadas a familiares dos próprios parlamentares.
MULTA
No último dia 21, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou ao Poder Judiciário que executasse a cobrança de multa diária de R$ 5 mil contra a CMM pela não aprovação do orçamento do Município de Maceió. O pedido não chegou a ser julgado e, com a aprovação do tema, a ação perdeu objeto.
TRIBUNA HOJE
(Foto: Assessoria)
