A preocupação em abastecer financeiramente setores responsáveis por obras eleitoreiras e promover cortes radicais em pastas ligadas a preservação do meio ambiente, Defesa Civil, turismo, reforma agrária e agricultura ficou evidente nas análises preliminares que os deputados estaduais fizeram no orçamento de R$ 12.626.692.074,00 bilhões para o fim do governo Renan Filho (MDB).
O Estado vem deixando de investir em diversas áreas consideradas essenciais, visando otimizar os serviços destinados à população.
Os deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC), Dudu Ronalsa (MDB), entre outros defendem mais investimentos em setores de assistência social. No entanto, os orçamentos maiores são para Secretaria de Estado como a de Transportes e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que executam projetos milionários de construção, recuperação e duplicação de intermináveis rodovias.
Chama a atenção na previsão de gastos do governo para o próximo ano o caso do gabinete do vice-governador, que no ano passado teve orçamento de R$ 2.732.017, e este ano contou com verba de R$ 2.501.611,00, e no próximo ano está prevista despesa de R$ 1.690.539,00. Detalhe: Alagoas não tem vice-governador desde o ano passado.
O ex Luciano Barbosa (MDB) deixou o cargo perseguido pela família Calheiros, se candidatou nas eleições municipais e se elegeu prefeito de Arapiraca. Hoje, não existe sequer gabinete da Vice-governadoria. O imóvel locado já foi entregue.
De acordo com o orçamento, a Agência de Modernização de Gestão de Processos (Amgesp) que no ano passado teve orçamento de R$ 27.215.172,00, este ano sofreu redução para R$ 27.003.774,00, e para o próximo ano nova redução para R$ 22.428.265,00. Esta dotação confirma que um dos setores administrativos mais relevantes perdeu a importância.
AGRICULTURA DESPRESTIGIADA
A situação da pasta de Agricultura, Pecuária e Pesca, que desde 2015 deixou de ser prioridade para a gestão, como reclamam os agricultores familiares e movimentos de trabalhadores rurais, recebeu de orçamento no ano passado o montante de R$ 68.856.496,00; este ano enfrentou redução orçamentária e contou com R$ 55.908.004,00 e na reta final da gestão receberá menos ainda, R$ 46.506.260,00.
Ainda na linha do desenvolvimento rural, o órgão responsável pela reforma agrária – o Instituto de Terras e Reforma Agrária, no ano passado teve orçamento de R$ 10.275.075,00; este ano caiu para R$ 9.504.118,00, e para o próximo ano nova redução para R$ 9.301.903,00. Isto atesta, segundo os movimentos de sem-terra, que “reforma agrária só é prioridade no discurso. A prática é outra”, reclama o líder como Marcos Antônio “Marrom” da Silva, coordenador da Frente Nacional de Luta (FNL).
A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em ano eleitoreiro, segue a tendência tradicional. O orçamento do ano passado somou R$ 56.866.056,00; este ano com um terço da população em situação de vulnerabilidade social contou com R$ 49.925.062,00 e para o próximo ano que haverá eleições gerais, a previsão mais que triplicou em relação a 2020. A pasta terá recursos para assistência dos mais pobres, até então, de R$ 184.848.326,00.
A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), depois de diversas denúncias de deputados em 2019, manteve a tendência de queda orçamentária. No ano passado o orçamento chegou a R$ 22.498.015,00; este ano R$ 20.333.632,00, e para o próximo ano deverá receber R$ 15.603.849,00. A Secretaria de Cultura (Secult) teve orçamento no ano passado de R$ 22.498.015,00. Este ano, R$ 11.365.067,00. Para o próximo ano, outra redução: R$ 11.061.890,00. Para a Coordenadoria da Defesa Civil, que enfrenta graves problemas de longa estiagem na região semiárida, o orçamento do ano passado será de R$ 10.072.935,00.
Neste ano de pandemia, a queda orçamentária foi brutal, R$ 2.989.873,00, e para o próximo ano a pasta do coronel Moisés Melo terá que se contentar com R$ 326.096,00. O programa estadual de carros pipa que atendia mais de 300 mil alagoanos já foi desativado e não haverá recursos nem para manter a pasta. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) dificilmente terá condições de manter a fiscalização. O Orçamento do ano passado não passou de R$ 11.448.066,00. Este ano, R$ 11.519.686,00 e no ano que vem R$ 11.290.036,00.
Responsáveis pela execução de obras do governo federal, a maioria inacabadas, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) segue a tendência de queda orçamentária. No ano passado recebeu R$ 213.776.020,00. Este ano, R$ 179.834.11,00 e no próximo ano, R$ 160.809.931. A Companhia de Saneamento (Casal) que está tendo seus serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto leiloados para a iniciativa privada, no ano passado teve orçamento de R$ 2,4 milhões.
Não teve orçamento especificado este ano e nem para o próximo ano. Para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o orçamento é bilionário. No ano passado recebeu R$ 1.493.630.424,00. Este ano, R$ 1.277.286.291,00, e para o próximo ano R$ 1.680.224.999,00. Nos bastidores políticos, é voz corrente que o titular da pasta é candidato a deputado estadual.
Entre os setores mais bem aquinhoados se destacam a Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A pasta recebeu, no ano passado, R$ 335.789.478,00. Este ano, R$ 174.386.396,00 e para o próximo ano mais que triplica: R$ 408.186.934,00. Na mesma esteira, o Departamento de Estradas de Rodagens, que no ano passado recebeu R$ 214.610.237,00. Este ano, R$ 195.033.279,00 e para o próximo ano orçamento mais que dobrou, R$ 419.589,535,00. De acordo com os comparativos dos últimos três anos, em 2020 o estado aplicou o orçamento de R$ 10.086.377.326,00.
Este ano, R$ 9.916.425.234,00, e para o último ano do governo Renan Filho, R$ 12.626.692.074. Deputados, desconfiados, avaliam que o orçamento prevê aumento de arrecadação por causa da inflação que eleva os preços dos produtos. O deputado Davi Maia também “estranhou” o crescimento estimado de receita para o próximo ano, quando o País volta a viver situação inflacionária.
“A gente percebe reduções orçamentárias trágicas como a da Defesa Civil no estado com seca, enchentes e convive com o desastre ambiental em quatro bairros de Maceió provocado pela Braskem. Com orçamento de R$ 300 mil, não terá como bancar o custo administrativo para funcionamento”. Considerou como “descaso” o orçamento para os órgãos ambientais como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que tinha orçamento de R$ 45 milhões, terá R$ 29 milhões. Percebeu, porém, que a Secretaria de Transporte teve um incremento orçamentário quatro vezes maior. O mesmo ocorreu com o DER.
“O orçamento mostra o governador preocupado com as obras eleitoreiras. Enquanto Alagoas lidera o índice nacional de desemprego, a Secretaria de Estado do Trabalho teve o orçamento reduzido de R$ 17 milhões para R$ 12 milhões no próximo ano”.
Maia destacou a situação de autarquias como a Desenvolve, que fomenta o desenvolvimento. Em 2020, ela tinha orçamento de R$ 26 milhões, e este caiu para R$ 2 milhões e para ajudar os empreendedores que precisam de dinheiro com juros menores, terá R$ 1 milhão.
“Nem de longe dá para bancar as promessas do governador de financiar a retomada do crescimento econômico afetados pela recessão e a pandemia do coronavírus”. Citou o caso da Secretaria de Turismo, que tinha orçamento de R$ 42 milhões e terá para a retomada do setor orçamento menor, de R$ 33 milhões. “As pastas estratégicas para a retomada econômica do estado estão desprestigiadas, ao contrário da que executam obras eleitoreiras”.
No início do mandato, em 2015, o orçamento foi de R$ 8,3 bi; em 2016, R$ 8,4 bi; em 2017, R$ 10,2 bi; em 2018, R$ 10,2 bi; e em 2019, R$ 9,8 bi.
GAZETAWEB.COM \ Arnaldo Ferreira
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