O comércio poderá funcionar normalmente durante o período de carnaval no município de Arapiraca. A liberação foi comunicada pelo Sindilojas Arapiraca.
A entidade informou que a segunda, dia 28 de fevereiro, e a terça-feira, 1º de março, não integram os calendários de feriados nacional, estadual ou municipal.
Carnaval não é feriado de acordo com lei federal, e, para o governo estadual, os dois dias e a Quarta-Feira de Cinzas, dia 02 de março, são pontos facultativos. A prefeitura de Arapiraca não se pronunciou sobre a data até o momento.
A data, no entanto, é considerada feriado bancário de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Nos dias 28 e 1º, as agências bancárias não terão atendimento ao público.
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Em consulta à Castro Barros Cavalcante, empresa de Advocacia e Consultoria, as empresas não são obrigadas a suspender o funcionamento e liberar os funcionários durante ponto facultativo.
“Cada esfera do governo é responsável por decretar os pontos facultativos que integram a administração pública local. Assim, em relação às empresas privadas não há impedimento para o trabalho em dias que o ponto facultativo é decretado pelo governo”, afirmou o escritório Castro Barros Cavalcante.
Cabe a cada lojista decidir se abre, ou não, seu comércio durante o carnaval. Como a data não é considerada feriado, não há necessidade de pagamento em dobro das horas trabalhadas ou das folgas compensatórias aos funcionários. Caso o empregador opte por dar folga aos funcionários, há a possibilidade de a empresa se creditar por essas horas não trabalhadas.
GAZETAWEB.COM \ com assessoria
FOTO: Ascom Sindlojas
