A Polícia Penal de Alagoas (PP/AL) promove, em parceria com a 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, uma ação para regularizar a situação de processos judiciais de 53 internos que adquiriram o direito à chamada progressão de pena, passando para o regime semiaberto.
As audiências admonitórias serão realizadas em conjunto nesta quarta-feira (04), no auditório do próprio sistema, situado nas instalações do Presídio Feminino Santa Luzia, a partir de 9h.
As audiências estão sendo realizadas agora, em decorrência das restrições impostas pela pandemia e constam, na prática, na colocação de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, de acordo com a PP/AL, os internos terão o DNA coletado pela Perícia Oficial.
A 16ª Vara de Execuções Penais da Capital é o órgão do Judiciário de Alagoas responsável pelos processos das pessoas que passaram por júri popular, ou alguma outra medida judicial, foram condenados e cumprem medidas de privação de liberdade.
Os apenados de regime semiaberto serão encaminhados à base da Colônia Agro-Industrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável por tais apenados, onde farão o cadastro na unidade para que se apresentem todos os meses como solicitado.
“Vale lembrar que o controle dos presos aberto e semiabertos passou a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e agora estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”, explicou a policial penal Evany Vianei, Chefe da CAISL, reforçando a importância e excelência do trabalho realizado pelos policiais penais de Alagoas.
O resultado dessa cerimônia e dos registros dos reeducandos é que o sistema prisional tem o controle de estabelecer de modo mais direto que, mesmo em regime semiaberto ou aberto, o reeducando ainda tem o compromisso com a justiça e precisa se apresentar de forma correta e regular nos dias estabelecidos.
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