O Exército atendeu a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e suspendeu a autorização da compra de armas de uso restrito, como fuzis, por parte do chamado grupo dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), um das bases de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão liminar sobre o assunto, no último dia 5, Fachin impôs restrições sobre o número de armas e munições de uso restrito que podiam ser adquiridos pelos CACs, por temer o aumento da violência política na reta final da campanha eleitoral. A decisão final sobre o assunto será julgada a partir da sexta-feira (16), por meio do plenário virtual da Corte.
“A medida cautelar proferida na ADI 6.139 suspendeu as autorizações para aquisição de armas de uso restrito, que não se destinem ao interesse da Segurança Pública ou da Defesa do Estado”, disse o Exército, em nota, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Desde que chegou ao poder, Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que facilitam o acesso a armas de fogo e munições por civis. As mudanças promovidas por ele possibilitaram que qualquer pessoa registrada como CAC possa adquirir até 60 armas e 180 mil munições anualmente.
Em 2018, um ano antes de Bolsonaro ser eleito, havia 350 mil armas registradas em nome de CACs, número que passou para 1 milhão em julho deste ano. O número de pessoas registradas nesta categoria também explodiu no período, passando de 117.467 em 2018 para 673.818 inscritos até meados deste ano.
O montante é maior que os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o País e ainda é maior que o efetivo de cerca de 360 mil homens das Forças Armadas.
TRIBUNA HOJE
Foto: Antonio Augusto / Secom TSE
