A população maceioense tem, nesta quarta-feira (23), a oportunidade de debater, em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA 23), que já tramita na casa desde o mês de outubro. A convocação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (18) passada atendendo pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).
De acordo com o site da Câmara dos Vereadores, podem participar da audiência qualquer cidadão e representante de entidade associativa da sociedade civil organizada. Em plenário, mediante inscrição prévia os presentes podem fazer uso da palavra com tempo devidamente determinado pela organização da audiência.
“Conforme o projeto encaminhado à casa, o Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos nas áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população. Conforme prevê a Constituição Municipal ela também participa das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores por meio de emendas parlamentares”, diz o texto da Câmara de Vereadores.
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Foto: Dicom/CMM
