O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (28) o julgamento de três processos disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O CNJ vai analisar se o Bretas cometeu desvios ao conduzir processos da Lava Jato. Caso condenado, Bretas pode até ser afastado da função de juiz.
O primeiro item da pauta do CNJ contra Bretas é uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, nesses processos, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
A OAB informou que o “o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos”.
O segundo caso contra Bretas a ser a ser analisado pelo CNJ é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.
À época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo a ser analisado contra Bretas no CNJ é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
