O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tem fragilidade de base de apoio no Congresso Nacional”, mesmo tendo distribuído cargos no Executivo entre os partidos. Mas ponderou: “Tem avançado”.
“Vou falar pela minha Casa, a Câmara dos Deputados ainda tem dificuldade”, disse Lira em entrevista à GloboNews na noite de 4ª feira (15.mar.2023). “Mas o governo tem avançado, tem evoluído nas suas avaliações. E eu acho que, muito antes desses testes maiores, que serão a reforma tributária, o arcabouço fiscal, as medidas provisórias (…) o governo já vai estar solidificado”, completou.
Na avaliação do presidente da Câmara, a distribuição de ministérios e outros cargos no Executivo não é “a melhor maneira de se fazer parceria, de se haver harmonia, de haver comprometimento da base”.
Em 6 de março, o deputado deu uma declaração mais dura sobre o tema. Disse que o novo governo “não tem uma base consistente nem na Câmara e nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples”. A fala foi em um debate sobre a reforma tributária, durante evento do Conselho Político e Social da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Lira, Lula e outros integrantes do governo se reuniram 3 dias depois da declaração. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha participou do encontro e classificou a conversa como “produtiva”.
Leia outros assuntos abordados na entrevista:
ARCABOUÇO FISCAL
Segundo Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “conta com a simpatia dos líderes da Câmara”. Disse que o ministro tem buscado “equilíbrio” e “diálogo”.
“Nós precisamos, neste momento, que o arcabouço venha num contexto equilibrado. Que passe, lógico, todas as possibilidades de desenvolvimento para o país, mas com toda a responsabilidade fiscal que nós sabemos que devemos ter.”
RELAÇÃO COM O SENADO
O presidente da Câmara afirmou que comissões mistas são antidemocráticas. “Quando eu digo que 12 deputados fazem parte da comissão, numa proporção de 513, e 12 senadores, em 81, o Senado está super representado e a Câmara está sub representada”, explicou.
De acordo com o deputado, “o Senado acha que a Câmara fica com superpoderes, porque ela inicia e fica com a palavra final”. Propôs que haja alternância nesse modelo: “Não precisa voltar para as comissões mistas para haver alternância. Mantém-se esse modelo, modifica-se a Constituição, faz-se uma nova resolução e as Medidas Provisórias terão esse rito mais democrático, mais amplo, com alternância. Umas começam na Câmara, umas começam no Senado, sem nenhum tipo de crise”.
Sobre a relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não tem “nada contra” e não estão “de mal”. “Estamos conversando pouco”, falou Lira.
CPIS
Lira justificou os vários pedidos de abertura de CPIs (comissões parlamentares de inquérito) que circulam no Congresso com o “fervor” característico dos inícios das legislaturas. Mas, disse que “nenhuma decisão deve acontecer em um momento de pressão”. Lira afirmou que o Congresso vai avaliar se a matéria tem “conjuntura de arcabouço jurídico para ter prosseguimento”. Porém, enfatizou que as CPIs não solucionam problemas: “a cada 10, uma funciona na plenitude e outras tantas têm um final inadequado”.
IMPEACHMENT DE BOLSONARO
Quando questionado sobre o motivo dos pedidos de impeachment contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terem seguido no Congresso, especialmente depois dos atos de 8 de janeiro, Lira falou que “quem faz o impeachment não é o presidente da Câmara”.
“Quem faz o impeachment é uma junção de situações que não se confirmaram, que não se configuraram. Não faltava apoio popular suficiente para ele se manter, não estava a economia no caos, não tinha um degringolar de outros assuntos que são pré-requisitos para um impeachment”.
Disse que o impedimento de um presidente da República traz insegurança e voltou a defender a discussão do semi-presidencialismo no Brasil.
ORÇAMENTO SECRETO
Lira negou a existência do orçamento secreto e afirmou que as emendas tinham autoria identificada. “O tempo vai provar e dizer que ali não tinha nada de secreto, não tinha nada de irregular. Tudo dentro do trâmite legal, tudo dentro dos sistemas”, falou. “A emenda de relator, como tudo o que é feito, precisava de tempo para ser amadurecida e nós víamos aprimorando.”
O presidente da Câmara não quis comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a distribuição do recurso. Disse apenas que a ordem está sendo cumprida.
ALAGOAS ALERTA \ *Poder360
(Imagem: Reprodução TV Globo News)
