O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou na quinta-feira (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mensagem enviada ao Senado, Lula oficializou a escolha do advogado para assumir o lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
Zanin ainda terá de passar por sabatina no Senado e depois ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Se aprovado, o advogado, que atuou na defesa de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato e no próprio Supremo, poderá se deparar com ações relacionadas à operação, além de processos de interesse do governo e de Lula.
Zanin poderá julgar ações da Lava Jato?
Zanin, se confirmado para o STF, vai ocupar uma cadeira na 1ª Turma, colegiado que não é o responsável pelas ações da Lava Jato na Corte. No entanto, pode se deparar com procedimentos caso algum chegue em plenário.
Ele está impedido de julgar casos da operação em que atuou como advogado. Em outras ações, no entanto, não há vedação expressa (veja mais abaixo o que diz a lei sobre suspeição e impedimento). Mas juristas divergem sobre essa possibilidade.
“Não está impedido [em outras ações], mas como atuou em casos semelhantes [da Operação] ele pode considerar, por exemplo, que não tem condições psicológicas e se dar por suspeito”, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.
“O fato de ter uma ação penal havendo outros réus, só pela circunstância de ser derivada da mesma operação, não acho que configura impedimento. Seria caso de avaliação de suspeição, se tem fatos conexos àqueles em que foi advogado, mas impedimento, não”, afirmou o constitucionalista Eduardo Mendonça.
O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch discorda. Para ele, o caso não é de suspeição, mas de impedimento, mesmo nas ações em que não atuou como advogado, porque Zanin já “prejulgou” a operação.
“Ele já falou nas peças da Lava Jato como um todo, não só nos casos do Lula. Ele já prejulgou a Lava Jato, já deu entrevistas sobre os erros da Lava Jato. Ele não tem condições. Está impedido totalmente”, afirmou.
Zanin poderia julgar um processo contra Lula?
Nos casos em que não atuou como advogado do presidente, sim. Não há impedimento expresso na lei.
Ele poderia se declarar suspeito. Se não o fizer, pode ter a arguição de suspeição apresentada por uma das partes.
O mais comum é o próprio magistrado se declarar ou não suspeito e o tribunal ao qual é vinculado respeitar a decisão. No entanto, apesar de raro, uma arguição pode ser levada a julgamento.
“Em novos processos da mesma parte, com mesmo objeto, como se fosse a continuação de um processo, com mesmo tema, fica numa fronteira. Mas certamente que, não sendo o mesmo processo e a mesma parte em que foi advogado, não vejo impedimento”, afirma Mendonça.
Ele poderá atuar em ações apresentadas pelo governo ou pelo PT?
Sim. Isso acontece sempre no STF, inclusive com ministros indicados por outros presidentes da República.
“No STF, declarar suspeição é difícil, porque o Supremo tem 11 ministros apenas. Se começar a se dar suspeito por qualquer coisa, para o julgamento”, afirmou Velloso.
“Essa questão é relativamente comum com novos ministros, porque pessoas que chegam a ministros do STF vem do mundo do direito. Imaginar que não vão atuar em nada que tenha pertinência com o que ele já fez é muito limitante”, afirmou Mendonça.
“O STF é um colegiado pequeno, tem 11 ministros. Se tudo que for do interesse do governo for caso de suspeição seria limitante para a atuação do ministro”, acrescentou.
GAZETAWEB \ Redação g1
FOTO: Sylvio Sirangelo/TRF4
