Duas etapas de um processo seletivo fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Maceió terão início na próxima segunda-feira (24). A partir desta data e durante 5 dias, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) e o Núcleo Executivo de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/Ufal) realizam o curso de capacitação e as provas de conhecimento gerais do Processo de Escolha Unificado para os membros dos Conselhos Tutelares da capital.
As etapas do certame sob responsabilidade da Fundepes e da Copeve são as segunda e terceira. O curso de capacitação terá carga horária de 30 horas e será realizado de segunda até sexta-feira (28) das 8h às 14h, com controle sistemático de assiduidade e presença. O local será o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCAL), que cedeu o espaço em apoio à qualificação dos futuros conselheiros. Após a capacitação, os candidatos que tiverem frequência mínima de 80% no treinamento estarão aptos à realização da prova, agendada para o dia 13 de agosto.
A seleção é realizada, no geral, sob responsabilidade da Prefeitura de Maceió por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes). O curso é uma atividade fechada e será ofertado para os 179 candidatos que tiveram as suas inscrições ao cargo de conselheiro tutelar homologadas pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA). Informações para os candidatos estão disponíveis nos sites www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br, ou ainda pela Central de Atendimento da Fundepes pelo telefone (82) 2122 5327 ou pelo e-mail candidatos@fundepes.br.
“Estas duas etapas são vitais na seleção dos futuros conselheiros tutelares, que terão mandato de 4 anos. Trata-se de uma atividade restrita e a ser realizada com rigor e disciplina, uma vez que para ocupar o cargo de conselheiro é necessário conhecimento aprofundado sobre a temática da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A Fundepes e a Copeve a cada dia se firmam como referência em termos de lisura, transparência e segurança na realização de seleções e concursos públicos em Alagoas. Nossa equipe está empenhada e vai ofertar esta atividade com profissionalismo e com a retidão determinada pela legislação vigente”, afirmou Luiza Cabral, gerente de concursos da Fundepes.
Entre os conteúdos do curso estão tópicos como Direitos relativos à infância, legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei Federal nº 8.069/90) e informações sobre o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). A profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir de determinação do ECA e sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. Ao todo, Maceió possui 10 Regiões Administrativas nas quais atuam 50 conselheiros tutelares, sendo 5 por região.
TRIBUNA HOJE \ Por Assessoria
Foto: Assessoria
