A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem, em sessão plenária, o Projeto de Lei que aumenta o número de vagas no Legislativo da Capital, de 25 para 27 vereadores, a partir das eleições municipais de 2024.
Na mesma sessão plenária, foi aprovado o projeto de lei reajustando os vencimentos dos vereadores. Com isso, o valor bruto dos salários dos vereadores de Maceió passará, a partir do próximo mês, de R$ 15.931,76 para R$ 18.991,68, mensais.
Em uma votação relâmpago, as duas matérias foram aprovadas sem provocar polêmica, até porque já tinham recebido parecer favoráveis de todas as Comissões de Casa. O único voto contrário às duas matérias foi da vereadora Teca Nelma (PSD).
Estiveram presentes à sessão, 22 dos 25 vereadores. Para agilizar a tramitação do Projeto de Lei,
“Os dois projetos já tinham recebido parecer favorável das comissões da Casa, por isso a vo
CONSTITUIÇÃO
Os projetos tinham respaldo constitucional. O aumento equipara o salário dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que é o limite previsto na Constituição para Câmaras Municipais das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Além disso, os vereadores alegaram também que estavam sem reajuste salarial desde 2013. Atualmente, o valor do salário bruto dos deputados estaduais de Alagoas é de R$ 25.322,25. Ou seja, 75% desse valor giram em torno de R$ 20 mil.
“O subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara vem incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares”, argumentaram os vereadores integrantes das comissões, no parecer favorável à matéria, publicado no Diário Oficial do Município.
LEI ORGÂNICA
Além do reajuste salarial, os vereadores discutiram na quarta-feira o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que trata do aumento da quantidade de vereadores da capital. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também deram parecer favorável para essa mudança.
“O aumento do número de vereadores se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal vem incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta voz da população”, argumentaram os vereadores favoráveis ao parecer publicado dia 14/9, no Diário Oficial do Município.
Por Ricardo Rodrigues/Colaborador com Tribuna Independente
Foto: Dicom CMM
