Principal fonte de arrecadação das gestões municipais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido alvo de protestos e preocupações dos prefeitos. Apresentando crescimento de 26,74% em relação ao mesmo período do ano passado, os valores são considerados ruins se considerado o acumulado do ano e fatores como a inflação.
Poucos dias após o repasse do segundo decêndio de outubro, que em Alagoas representou um total líquido de mais de R$ 45 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma análise afirmando que neste segundo semestre de 2023 o FPM está em queda nominal de 2,89%.
“Percebe-se um comportamento positivo no primeiro semestre comparado ao mesmo período de 2022. No segundo semestre, entretanto, o cenário é de queda e preocupação nos repasses regulares dos decêndios. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 3,58% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022, dividido entre a expansão de 7,56% no primeiro semestre e, até aqui, a queda de 2,89% no segundo semestre”, diz um trecho do documento ilustrado com gráficos comparativos.
Em números, o último repasse feito para Alagoas foi de R$ 45.288.143,85 dividido entre os municípios de acordo com o número de habitantes. Neste mesmo período em 2022, o valor foi de R$ 37.270.880,77. Essa diferença, na avaliação da confederação, não compensa a inflação do período.
Com pressão em Brasília e questionamentos frequentes, os gestores municipais já conseguiram arrancar 1% adicionais em meses anteriores e, mais recentemente, uma promessa de parcela extra ainda esse ano.
“Com o importante trabalho da Confederação e resultado da Mobilização Municipalista, ocorrida entre 3 e 4 de outubro, o Congresso aprovou o PLP 136/2023, que agora segue para sanção presidencial. O Governo Federal repassará aos Municípios os valores correspondentes as reduções reais do FPM entre julho e setembro, na comparação entre 2023 e 2022, e garantirá, caso necessário, complementação adicional caso o FPM de 2023, acrescido da compensação, seja inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo IPCA”, relata a CNM no documento.
VALORES
Os valores por município dependem do coeficiente baseado no número de habitantes. Fora a capital Maceió, que recebe sempre 10% do recurso e ficou com R$ 8.725.780,53, Arapiraca foi o município que recebeu o maior valor por se enquadrar no coeficiente 4,0, recebeu R$ 1.897.356,43.
O menor valor, de R$ 179.922,18, foi o mais comum entre as cidades, foram 29 no total que possuem até 10.188 habitantes. Barra de São Miguel, Belém, Belo Monte, Campestre, Campo Grande, Carneiros, Chã Preta, Coqueiro Seco, Feliz Deserto, Jacaré Dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jundiá, Monteirópolis, Palestina, Tanque D’arca, Mar Vermelho, Maravilha, Minador do Negrão, Olho D’água do Casado, Olho D’água Grande, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto de Pedras, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás e São Miguel dos Milagres. Rio Largo, recebeu R$ 899.610,91 e Palmeira dos Índios R$ 779.662,78.
Os 12 municípios que tem até 13.584 receberam R$ 239.896,24. Branquinha, Cacimbinhas, Coité Do Nóia, Dois Riachos, Flexeiras, Jequiá Da Praia, Novo Lino, Olivença, Ouro Branco, Pariconha, Quebrangulo e Santana Do Mundaú.
Com até 16.980 habitantes, Barra de Santo Antônio, Ibateguara, Maribondo, Paripueira, Passo de Camaragibe, Poço das Trincheiras e Senador Rui Palmeira terão o decêndio líquido de R$ 299.870,30.
Já os que tem até 23.772 habitantes, são um bloco maior. Dezessete receberam R$ 359.844,36. Água Branca, Anadia, Batalha, Cajueiro, Canapi, Capela, Colônia de Leopoldina, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Inhapi, Lagoa da Canoa, Major Isidoro, Messias, Olho d’água das Flores, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio e Taquarana.
Com menos de 30.554 habitantes, receberam R$ 419.818,42 os municípios de Boca da Mata, Craíbas, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Murici, Pão de Açúcar, Piranhas, Porto Calvo, São José da Lage, Satuba, Traipu, Viçosa.
Já em Maragogi, Pilar, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e São Sebastião a população está na faixa até 37.356 habitantes. Receberam R$ 479.792,48. O valor passa de meio milhão na faixa de até 44.148, com Girau do Ponciano que recebeu R$ 539.766,54.
Santana do Ipanema, Atalaia e Teotônio Vilela, na faixa abaixo dos 50.940 habitantes, ficaram com R$ 599.740,60. Campo Alegre, Coruripe, Delmiro Gouveia e Marechal Deodoro têm até 61.128 habitantes e chegaram a R$ 719.688,72.
Em seguida, os com até 71.316 habitantes são Penedo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O valor recebido ficou em R$ 568.564,09.
Por Emanuelle Vanderlei / colaboradora – Tribuna Independente
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