O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió pela empresa petroquímica Braskem. Para conseguir a instalação da CPI, houve a necessidade de uma grande articulação política liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB), que conseguiu, a leitura do requerimento no último dia 24 de outubro. Com a leitura, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada.
Senador licenciado e atual ministro dos Transportes no governo Lula, Renan Filho repercutiu o fato em contato com a reportagem da Tribuna Independente. Para ele, a CPI deve ajudar no pagamento das indenizações aos moradores afetados pela mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
“Espero que a CPI da Braskem no Senado possa ajudar no pagamento das indenizações as famílias que precisaram deixar as suas casas por conta do afundamento do solo nos cinco bairros em Maceió. Na verdade, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com este objetivo, justamente para indenizar as pessoas, aos comerciantes e as pessoas que moram nas bordas desse desastre”, avaliou Renan Filho ao ser questionado pela Tribuna.
A criação da CPI no Senado foi contestada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos), argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. O senador chegou a dizer que Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”, questionou o senador. Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994.
Renan Calheiros conseguiu o apoio de 45 dos 81 senadores para a abertura da comissão em setembro. Eram necessárias ao menos 27 assinaturas.
“O que Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. A Braskem é um monopólio. Ela significa o poder econômico […] A CPI objetiva somente investigar os efeitos jurídicos, socioambientais, da reparação ambiental que cabe exatamente a Braskem depois das decisões de que ela é, sim, responsável pelo afundamento do solo e pela maneira como vem tratando esse desastre”, argumentou o senador Renan Calheiros.
Em Alagoas, Rodrigo Cunha é aliado do prefeito de Maceió, JHC (PL). O gestor da capital já conseguiu junto à Braskem uma indenização no valor de R$ 2,6 bilhões.
A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção alvos da Operação Lava Jato, por exemplo.
Por Thayanne Magalhães – repórter / Tribuna Independente
Foto: Assessoria
