Pelo menos seis réus por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro têm parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) para deixar a prisão e aguardam decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator destes casos no STF (Supremo Tribunal Federal).
A PGR também havia dado parecer favorável em 1º de setembro a Cleriston Pereira da Cunha, 46, que morreu na segunda-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston “teve um mal súbito durante o banho de sol” por volta das 10h.
A lista de presos com manifestação pela soltura foi divulgada pela ASFAV (Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro). O parecer mais antigo foi dado em 25 de agosto, na ação de Jaime Junkes.
Além dele, Tiago dos Santos Ferreira tem manifestação similar desde 1º de setembro. Na sequência, a PGR apresentou parecer pela soltura de Wellington Luiz Firmino (em 4 de setembro), Claudinei Pego da Silva (9 de outubro), Joelton Gusmão de Oliveira (9 de outubro), Jairo de Oliveira Costa (16 de outubro).
Nestes casos, a PGR propôs a liberdade provisória e algumas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica.
“Temos denunciado essa situação há muito tempo. Infelizmente não fomos ouvidos ou quem nos ouviu não tinha capacidade de dirimir essa situação”, disse Ezequiel Silveira, advogado da ASFAV.
“Essa morte poderia ter sido evitada, se não fosse a omissão por parte do ministro Alexandre de Moraes de apreciar os pedidos de liberdade, pareceres da PGR, laudos médicos”, afirmou ainda Silveira.
Os réus por suposta participação nos atos golpistas foram denunciados por diversos crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Procurado, o STF não se manifestou sobre os pareceres da PGR que ainda não foram avaliados. A Procuradoria disse que não tem informações sobre o total de presos pelos atos de 8 de janeiro que receberam orientação para a soltura.
A ASFAV estima que há cerca de 50 presos em Brasília por suposta participação em atos golpistas.
A advogada Mariana Amaral, que faz a defesa de Junkes, diz que ele tem 68 anos, miocardiopatia dilatada, hipotireoidismo, entre outras condições que exigem cuidados médicos frequentes.
Amaral afirma que esteve no gabinete de Moraes, mas não foi recebida, e que os pedidos da defesa relacionados à manifestação da Procuradoria e ao quadro de saúde do réu não foram avaliados. No caso de Junkes, a PGR considerou que a prisão não é mais necessária, pois se encerrou a fase de produção de provas contra ele.
O STF já condenou 25 réus, com penas que alcançam até 17 anos, pelos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual.
Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 haviam sido denunciadas pela PGR até setembro e tornaram-se réus.
Após a morte de Cleriston, o ministro Moraes solicitou informações do centro de detenção sobre a saúde do preso, “inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”.
A defesa de Cleriston havia anexado ao processo no STF um laudo médico de fevereiro, do Hospital Regional de Taguatinga, afirmando que ele fazia uso de medicações controladas.
O relatório médico afirma que “em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente”.
Registros da Papuda mostram que ele recebeu seis atendimentos médicos de janeiro a junho, sendo um deles no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou a morte. “O reeducando era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde localizada na própria unidade prisional desde a entrada na unidade em 09/01/2023”, afirma a secretaria.
“Hoje, esta mesma equipe de saúde realizou manobras de reanimação assim que constatado o mal súbito até a chegada da equipe do Samu e Bombeiros que foram imediatamente acionados”, diz a mesma nota.
A morte de Cleriston mobilizou críticas e questionamentos de parlamentares bolsonaristas. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o caso mostra “a falência total do nosso sistema processual penal”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que vai acompanhar de perto “este triste e lamentável episódio”.
Por Folhapress \ NOTÍCIAS AO MINUTO
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