Algumas das novas normas foram implementadas na disputa de 2022, e agora serão usadas nas eleições municipais pela primeira vez.
São os casos do combate às fake news, a violência política de gênero, o uso dos recursos do fundo partidário e eleitoral e a arrecadação de recursos para as campanhas.
O crime de violência política, por exemplo, prevê pena de um a quatro anos de prisão à candidata ou mulher detentora de mandato eletivo.
Se ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos. Se for gestante, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência, o tempo de reclusão cresce.
A difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral pode levar um político à inelegibilidade – como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Portanto, é bom ficar bastante atento as novas regras.
CADA MINUTO
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