A Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) do Tribunal de Contas de Alagoas, esteve na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no dia 13 de maio, apresentando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024 para os jurisdicionados. A equipe técnica encarregada pelo IEGM-TCE/AL é formada pela diretora de DFAFOM, Michele Araújo; os auditores de Controle Externo Alisson Moreira e Renato Monteiro, e pelos analistas de contas Paulo Mota e Amaro Sérgio.
O IEGM é um indicador padrão da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Esse índice serve como instrumento de mensuração do grau de aderência da gestão municipal a determinados temas, processos e controles e também como meio de orientação para as prioridades na gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais, além de auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
O Tribunal de Contas de Alagoas aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB), emitindo a Portaria nº 272 de 2024 que dispõe sobre o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON). Foi constituída assim a Comissão encarregada de realizar os trabalhos relacionados ao IEGM e também regulamentou a implantação do IEGM-TCE/AL para o exercício de 2024, através do Ato nº 50/2024.
IEGM 2024
Nesse ano, os gestores deverão responder de forma eletrônica aos questionários das seguintes temáticas: Ambiental (i-Amb); Cidades (i-Cidade); Educação (i-Educ); Fiscal (i-Fiscal); Governança em Tecnologia da Informação (i-Gov TI); Planejamento (i-Plan) e Saúde (i-Saúde). Vale ressaltar que as informações para preenchimento dos questionários farão referência ao exercício financeiro imediatamente anterior ao ano da sua aplicação. Ou seja, em 2024 os gestores devem informar os dados do exercício de 2023.
As respostas encaminhadas pelos gestores públicos poderão ser confrontadas com os dados e as informações por eles declarados no Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP), ou junto às outras bases de dados públicos disponíveis, ou ainda verificadas in loco por equipe de auditoria do TCE/AL.
O IEGM-TCE/AL 2024 obedecerá ao seguinte cronograma: 01/06/24 – Disponibilização dos questionários, 01/06/14 a 15/07/24 – Prazo para resposta dos questionários pelos jurisdicionados, 16/07/24 a 31/08/24 – Validação das informações pelo TCE/AL e 09/2024 – Consolidação das informações e divulgação dos resultados.
Para cada município será realizado um cadastro de usuário e senha junto ao IRB, possibilitando o acesso ao sistema Inspect, no qual serão preenchidos os questionários e encaminhadas as respectivas respostas. Para a efetivação do cadastro de cada município junto ao IRB, será utilizado o e-mail do profissional responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo Municipal, constante no Cadastro de Responsáveis Legais e das Unidades Gestoras (CARDUG) do TCE/AL. Neste e-mail serão enviados os dados de usuário e senha ao sistema.
O Sistema Inspect só permite um cadastro por e-mail. Ou seja, se mais de um ente possuir o mesmo e-mail cadastrado no CARDUG, não será possível acessar o sistema para responder os questionários. Portanto, quem estiver nessa situação, terá até o dia 29 de junho para realizar a correção.
Em relação a apuração das notas, o IEGM é obtido a partir da média ponderada das notas de cada uma das sete dimensões, os critérios de ponderação são definidos com base em critérios de materialidade. Além disso, o IRB divulga as notas obtidas pelos municípios em cinco faixas de resultados, evitando a exposição numérica de ranking.
O resultado do índice será disponibilizado no portal do TCE/AL na internet, de forma a possibilitar uma avaliação individualizada e geral das dimensões de serviços vinculados aos entes jurisdicionados deste Tribunal.
Por fim, foi criado um canal de comunicação entre os jurisdicionados e a equipe técnica deste Tribunal. As dúvidas relacionadas ao assunto podem ser enviadas para o seguinte e-mail: iegm.tceal@tceal.tc.br. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Portaria nº 272 de 2024, no Ato nº 50 de 2024, no portal deste Tribunal e no site do IRB: https://irbcontas.org.br/iegm/.
TCE \ ASCOM
Texto: Júlia Marques
