A menos de 20 dias do fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica, com oposição de alguns senadores, e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A proposta, apresentada pelo relator Humberto Costa (PT-PE), substitui a Lei 12.990 de 2014, que previa validade de 10 anos para essa política afirmativa.
O projeto enfrentou resistência da oposição, que sugeriu a substituição das cotas raciais por cotas sociais, mas essa emenda foi rejeitada. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que cotas sociais seriam mais justas e atenderiam aos pobres independentemente da cor da pele. No entanto, Humberto Costa e outros defensores do projeto enfatizaram que a desigualdade racial ainda é um problema significativo no Brasil, onde a maioria dos pobres é composta por pessoas negras, indígenas e pardas, justificando assim a manutenção das cotas raciais.
Críticos como o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), argumentaram que a política afirmativa esconde problemas mais graves, como a baixa qualidade da educação brasileira, e divide o país em “guetos”. Em contraste, defensores como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmaram que a política de cotas é uma conquista civilizatória que promove a unidade do Brasil, celebrando sua diversidade e enfrentando as desigualdades históricas impostas sobre os povos indígenas e negros.
A discussão também abordou o impacto das cotas na representatividade no serviço público. Atualmente, cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras. Senadores como Jorge Seif (PL-SC) criticaram o projeto por, supostamente, discriminar brancos pobres, enquanto Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu que a luta contra o racismo e a desigualdade racial é fundamental para a união e igualdade da população brasileira.
POR: POLÍTICA ALAAGOANA
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