O Núcleo de Trabalho voltado para Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), coordenado pela Conselheira Renata Calheiros, marcou presença na audiência pública realizada nesta sexta-feira (7), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em Maceió. A sessão teve como objetivo debater, aperfeiçoar o planejamento e definir estratégias para a execução do Plano de Ações do TJ-AL para a Implementação de Políticas para a Primeira Infância, apresentado pelo juiz Ygor Vieira Figueirêdo.
Os assessores Victor Hortêncio e Valéria Hora representaram o Núcleo de Trabalho do TCE/AL na audiência, levando contribuições para o diálogo interinstitucional. Suas participações destacaram a importância do TCE/AL na fiscalização das contas públicas, da inclusão da primeira infância nos orçamentos públicos e também da colaboração entre diferentes órgãos para a implementação eficaz de políticas públicas.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas é essencial para garantirmos um melhor acompanhamento e execução das políticas públicas, além de fortalecermos a integração entre as instituições e a sociedade civil, que é fundamental para o desenvolvimento e fiscalização das ações voltadas para a primeira infância”, destacou a Conselheira do TCE/AL, Renata Calheiros, enaltecendo a importância da cooperação entre os diferentes setores da sociedade.
O Tribunal de Justiça de Alagoas, visando contribuir de forma articulada com os demais Poderes para o desenvolvimento e proteção das crianças nos primeiros anos de vida, constituiu o Comitê Gestor de Política Judiciária para a Primeira Infância. Após consulta pública com a participação de magistrados, servidores e integrantes da rede de proteção, o TJ-AL apresentou um plano de ações alinhado com as diretrizes da Resolução nº 470, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judiciária da Primeira Infância.
O planejamento do TJ-AL inclui medidas concretas, visando atender às necessidades imediatas das crianças com ações de execução imediata ou de implementação em até um ano, além de garantir oportunidades que promovam o pleno desenvolvimento e bem-estar infantil a médio (três anos) e longo prazo (seis anos). As ações são baseadas nos parâmetros utilizados pelo CNJ para a construção da Minuta do Plano Nacional da Primeira Infância, atualmente em análise naquela Corte.
Estiveram presentes na audiência os signatários do Pacto Estadual pela Primeira Infância, além de representantes de diversas entidades ligadas à rede da primeira infância alagoana.
TCE \ ASCOM
